INSS: Aprovada Medida Provisória que amplia margem para empréstimos consignados
Após um longo tempo de espera, aposentados e pensionistas do INSS, podem comemorar. Isso porque, a Medida Provisória n.º 1.106 que amplia a margem para empréstimos consignados foi aprovada. Veja a seguir todas as informações.
Os empréstimos consignados, são disponibilizados para aposentados e pensionistas do INSS, contando com os menores juros do mercado de crédito. No entanto, as parcelas do valor que for contratado, não podem ultrapassar o limite do benefício.
Com a publicação da Medida Provisória, na manhã da sexta-feira(18) no Diário Oficial da União, a margem para empréstimos consignados, que era de 35% passa para 40%. Desse total de 40%, 35% pode ser utilizado para os empréstimos e 5% para o cartão de crédito consignado. Porém, uma grande surpresa é que os 40% da margem consignável, pode ser usado apenas para a contratação de empréstimos consignados. Essa medida pertence ao Programa de Renda e Oportunidade.
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O Programa de iniciativa do Ministro Onyx Lorenzoni, tem o objetivo de ajudar financeiramente os cidadãos brasileiros. Além da ampliação da margem para empréstimos, o Governo vai antecipar o pagamento do 13° salário do INSS, entre os meses de maio e junho. Bem como, liberar saques de até mil reais por pessoa do FGTS e ainda aqueles que receberam o Auxílio Emergencial contarão com um microcrédito.
Como já mencionado, os empréstimos consignados são destinados aos beneficiários do INSS. Agora, com a Medida Provisória em vigor, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e participantes do Programa Auxílio Brasil, podem ter acesso ao serviço. Vale destacar, que daqui a 120 dias, essa Medida deve ser votada no Congresso Nacional para continuar valendo.
Regras do acesso ao aumento de margem para empréstimos:
- Ter entre 21 a 75 anos de idade completos;
- Para aqueles com mais de 75 anos até 79, devem ser observadas as regras de cada banco, isso porque, não são todos que permitem a liberação de empréstimos para esse público específico;
- Aposentados por invalidez: é necessário ser liberado pelo banco;
- Aqueles que possuem 9 linhas de empréstimos consignados, não podem ainda ter acesso ao aumento de margem;
- Taxas de juros ao mês: 2,14%;
- Tempo de espera para o dinheiro entrar na conta: em torno de 5 dias.
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