Novas regras publicadas no dia 10 de maio determinam a divulgação de dados das operações de crédito com os segurados.
Novas regras para aumentar a transparência de taxas e custos do empréstimo consignado, do cartão de crédito e do cartão benefício do INSS foram publicadas no dia 10 de maio no Diário Oficial da União. Elas determinam divulgação de dados da modalidade de empréstimo para facilitar todo acompanhamento.
Divulgação de dados sobre o Empréstimo Consignado
De acordo com a Resolução CNPS/MTP nº 1325 determina que as instituições financeira liberam ao INSS e ao Dataprev, em cada operação, informações como, por exemplo: as taxas de juros mensal e anual; o Custo Efetivo Total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original), quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento; e a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.
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Já a resolução CNPS/MTP nº 1353 sugere ao Banco Central do Brasil que faça a divulgação na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeira e o de afastamento das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais.
O normativo também pede ao Banco Central que avalia a possibilidade de reduzir a Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 50% para 20%%, em razão do baixo percentual de risco observado nas operações.
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As duas resoluções foram aprovadas durante reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), na quinta-feira (4), em Brasília.
A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Devido o valor ser descontado diretamente na folha, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juros baixos.
Taxa de juros do INSS
No dia 13 de março, devido a uma decisão do Conselho Nacional da Previdência Social a taxa de juros baixou de 2,14% para 1,7% ao mês. Contudo, devido à revolta dos bancos, e a suspensão do empréstimo consignado, e governou fixou a taxa de juros em 1,97%.
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As instituições financeiras alegaram que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e suspenderam a concessão de forma temporária.
Carlos Lupi, o ministro da Previdência Social, defende a redução mais forte do teto máximo de juros, contudo deparou-se perante à resistência dos bancos.
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