INSS: Cobrança de Empréstimos NÃO SOLICITADOS – Veja AGORA
Os empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sempre foi alvo de reclamações. Contudo, com o aumento das contratações devido à pandemia da Covid-19, isso se intensificou, pelo fato que houve um salto no número de empréstimos ativos que não foram solicitados pelos segurados.
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A categoria dos empréstimos consignados, não abrange somente aposentados e pensionistas, é disponibilizado também para servidores públicos, sendo ambos o público alvo, de quadrilhas especializadas, bancos, empresas financeiras, por terem sua renda mensal garantida e o pagamento ser descontado diretamente em folha.
Contudo, o problema que está ensejando diversas reclamações, é diante a constatação por parte do segurado, que seu benefício está sofrendo descontos mensais, muitas vezes são valores extremamente altos, que comprometem basicamente boa parte da sua renda mensal, sem sua autorização e assinatura que comprove a contratação, que poderá ser uma fraude, ou instituições financeiras e empresas agindo de má-fé.
Assim, conforme estabelece o Código do Consumidor Brasileiro, debitar valores de empréstimos sem o consentimento prévio do cliente, fere diretamente seus direitos como consumidor. Desse modo, poderá ele, ingressar com uma ação judicial, solicitando o estorno dos valores ou o pagamento em dobro do valor que já foi descontado.
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Como prosseguir no caso de cobranças não solicitadas?
Caso o cidadão, tenha sido alvo de um agir de má-fé por parte de empresas, poderá seguir o passo a passo abaixo, para reaver a situação:
-> Deverá primeiramente, entrar em contato com o banco responsável pela liberação, solicitando o estorno dos valores que foram cobrados indevidamente;
-> Se o cidadão, formalizar a reclamação perante o banco responsável, e o seu pedido for ser negado, o que acontece na maioria das vezes, precisará buscar seus direitos quanto consumidor.
-> Assim, a pessoa deverá procurar o Procon do seu município e apresentar a sua situação, para que seja possível regularizar a situação.
Vale lembrar, que o Procon, é o órgão responsável, por realizar a proteção e a defesa dos consumidores brasileiros, mediando conflitos que possam vir a existir entre clientes e fornecedores de produtos e serviços.
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