INSS Confirma: NOVAS DATAS Pagamento Cartão Benefício e Empréstimo Auxilio Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já confirmou a data de liberação do cartão benefício INSS e do novo empréstimo consignado auxílio Brasil. Portanto, os milhões de beneficiários já podem se programar para receber os pagamento em breve, mas tenha cuidado com as falsas notícias que muitas pessoas estão espalhando.

Continue nesse artigo para ficar por dentro de todas informações necessárias sobre o cartão benefício inss e o novo empréstimo!

Governo aprova cartão benefício INSS

Recentemente o Governo Federal aprovou a definitivamente a Medida Provisória 1106, que foi convertida em Lei e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa nova lei elevou a margem consignável para os aposentados e pensionistas. Além disso, a lei estendeu o benefício da margem para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para quem recebe o Auxílio Brasil.

Contudo, para esses três primeiros grupos temos a aprovação do novo cartão benefício, que vai trazer mais 5% de margem para saque com cartão e limite para compras. Veja o que a lei diz:

“Os descontos e as retenções mencionados no caput não poderão ultrapassar o limite de quarenta por cento do valor dos benefícios.

§ 5º- A Até cinco por cento do limite de que trata o § 5º poderá ser destinado à:

I – amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício; ou

II – utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.”

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Entenda quem não vai receber o cartão benefício INSS

A aprovação do novo cartão benefício INSS foi, sem dúvidas, uma ótima novidade para milhões de pessoas que precisam dessa ajuda em meio a alta da inflação. Contudo, essa nova ajuda não está disponível para todos os beneficiários do instituto.

Assim, é necessário saber que os seguintes grupos estão de fora do cartão benefício:

1 – Beneficiários do Auxílio Brasil (Só vão poder comprometer 40% da sua renda em empréstimos consignados, não terão direito a uso da margem para cartão);

2- Militares (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças ao aumento de margem concedido pela MP 1132/2022 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício);

3- Servidores (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças ao aumento de margem concedido pela MP 1132/2022 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício);

4- CLT (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças a Lei 14.431 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício);

5- Quem recebe Pecúlio do INSS;

6- Quem tem +80 anos não vai poder solicitar por regras impostas pelos bancos;

7- Quem recebe benefício do INSS e tem representante legal.

Confira as notícias sobre o Auxílio Brasil

Juntamente ao cartão benefício INSS, a Lei 14431 também prevê a ampliação da margem consignável para os beneficiários do auxílio Brasil. Nesse sentido, os mais de 20 milhões de cadastrados no programa poderão comprometer 40% do valor mensal para pagar as parcelas de empréstimos consignados.

Vale lembrar que esse percentual recai sobre os R$400 do auxílio padrão que o governo paga. Assim, todos têm R$160 de margem, valor que libera créditos de mais de R$2 mil.

INSS anuncia novas datas

Tanto o cartão benefício INSS quanto os empréstimos consignados do auxílio Brasil exigem a elaboração de regras que normatizam os processos.

Com isso, o INSS informou que a papelada deve ficar pronta em breve e assim teremos o pagamento do cartão benefício no dia 20 de setembro e o empréstimo consignado disponível no início do próximo mês.

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