É possível solicitar o auxílio-doença temporário, o antigo ‘ auxílio-doença ‘, sem necessidade de perícia. De acordo com as informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível desde o início de agosto nos locais onde o tempo de espera para o exame ultrapassar 30 dias. Entenda melhor a seguir!
Como funciona as regras para requerer Auxílio Doença sem perícia?
Qualquer pessoa que tenha uma revisão agendada e queira modificar uma requisição de revisão de documento pode solicitar. “Auxílio Provisório Deficiente – Revisão Documental – MSDA” pelo site ou aplicativo Meu INSS. Isso cancelará seu exame agendado, mas manterá a data de depósito original.
Um ponto importante sobre o requerimento: os benefícios não são concedidos automaticamente. Um atestado médico e documentação de apoio confirmando a doença serão compartilhados com um profissional de saúde federal para revisão da documentação.
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Deve-se ter cuidado com os documentos médicos a serem apresentados. Deve ser legível e sem rasuras; ser emitido com menos de 30 dias da data de entrada do pedido – DER; e deve conter:
- nome completo do requerente;
- data de início do repouso e o prazo estimado necessário;
- assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
- informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.
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Como solicitar o Auxílio Doença sem perícia?
- Acessar o aplicativo MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br;
- Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”. Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e o segurado queira o atendimento à distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”;
- Informar se se trata de um acidente de trabalho. Caso o benefício seja de natureza acidentária o exame pericial deverá ser feito presencialmente;
- Fornecer as informações de identificação e contato e responder a uma série de perguntas sobre os documentos médicos que serão anexados.
Fonte: Site oficial Governo Federal
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Qual o prazo para solicitar ao INSS Auxílio Doença sem perícia?
Os benefícios proporcionados pela análise do certificado não podem durar mais de 90 dias (pode ser uma licença única por um total de 90 dias, ou várias licenças, que juntas não podem ultrapassar 90 dias).
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Quem já teve auxílio na análise de documentos e deseja apresentar um novo pedido deve ficar atento ao prazo o sistema só aceitará o novo pedido de benefícios analisando a certidão em até 30 dias do resultado da última certidão.
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