No dia 17 de Março deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória (MP) 1.106/2022 que aumentou a margem dos empréstimos consignados dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Através dessa medida o governo conseguiu injetar R$77 Bilhões na economia, e por se tratar de uma medida provisória precisou ser votada para se tornar uma lei permanente, após aprovada se tornou a Lei 14.431 no dia 3 de Agosto de 2022, com modificações no seu texto que melhorou ainda mais o benefício, confira.
Aumento da margem dos empréstimos consignados do INSS em 2022
Segundo o texto da lei ficou decidido que os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ficariam com 45% de margem para empréstimos consignados, desse total, foi distribuído 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o novo cartão benefício do INSS.
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Além desses grupos, foram incluídos os beneficiários do Auxílio Brasil e trabalhadores CLT, que vão ter 40% de margem de empréstimos consignados destinados aos empréstimos pessoais.
O que é a margem dos empréstimos consignados ?
A margem dos empréstimos consignados é um limite estabelecido por lei do valor do seu benefício mensal que pode ser comprometido no pagamento de um empréstimo consignado.
Então no caso dos aposentados, pensionistas de beneficiários BPC, eles podem comprometer 45% do total da sua renda em empréstimos consignados, sendo eles separados em empréstimos pessoais, cartão de crédito consignados e o cartão benefício do INSS.
Valores liberados para o empréstimo consignado do INSS
Desse modo, para empréstimos pessoais, uma pessoa que recebe o valor referente a um salário mínimo de benefício, no caso, R$1212, pode comprometer até R$424,20 do seu salário, nesse caso liberando até R$16.475 em empréstimo, podendo parcelar o valor em até 84 vezes, sem acréscimos e taxas adicionais.
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Já para o cartão de crédito consignado e o cartão benefício foi liberado o valor de R$1654, sendo R$1164 para saque e R$490 para o limite do cartão de crédito.
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