INSS: Grana Extra para os Aposentados CONFIRMADA
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), liberará ainda neste ano, uma grana extra para os aposentados e pensionistas. Devido à demora na tramitação do 14° Salário, ocasionada por entraves existente entre parlamentares, falta de apoio político e força partidária. A aprovação e liberação da grana extra, que ocorreria no ano passado, ficou definida para ser paga agora em 2022.
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O 14° Salário, possui previsão legal no Projeto de Lei de n.º 4367/2020, que dispõe sobre a liberação do mesmo, para os beneficiários do Instituto, que atualmente, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Vale lembrar, que um projeto desta importância, exige muita cautela para sua aprovação e liberação, pois deve ser decidida uma fonte recursal, além de, ser necessário estar de acordo com a legislação fiscal, para que não ocorra grandes rombos no orçamento federal.
Contudo, durante a apreciação realizada pela Comissão de Finanças e Tributação, os pontos acima mencionados, ficaram definidos já no final de 2021, mas apesar dessa definição ter ocorrido, não havia tempo suficiente para ser dado continuidade em seu trâmite.
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Bem como, decidiu a CFT, que o valor do benefício será de até dois salários mínimos, com previsão de pagamento para este ano e 2023, especificamente no mês de março, pois incialmente, o projeto solicitava o pagamento para 2020 e 2021, como forma de auxiliar os segurados do INSS, durante a pandemia vivenciada até os dias atuais, pois, foram os únicos cidadão brasileiros, que não receberam nenhuma forma de ajuda extra do Governo federal.
Dessa forma, caso ocorra o repasse, o Projeto de Lei do 14° Salário, deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para após, ser encaminhado para o Senado Federal, que deverá fazer a sua análise e possíveis mudanças no seu texto, caso não efetue alterações, deverá enviar ao Congresso Nacional, para que o mesmo seja promulgado e por fim, ser repassado ao presidente da república Jair Bolsonaro, dar seu aval e sancionar.
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