O novo salário mínimo 2024 foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afinal, ele assinou um decreto que define que o piso salarial nacional. Segundo o Palácio do Planalto, o documento deve ser publicado em edição extra do “Diário Oficial”.
O valor é o mesmo confirmado pelo ministro do Trabalho e Emprego no dia 21 de dezembro, e inserido como previsão no Orçamento de 2024. Portanto, a alta será de 6,97 em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.
O novo mínimo segue a política de valorização do salário mínimo aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula neste ano. A regra é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. Confira, a seguir, o valor do novo salário mínimo 2024.
Valor do novo salário mínimo 2024
O novo salário mínimo 2024 nacional será de R$ 1.412. Portanto, entra em vigor a partir de hoje, 1.º de janeiro de 2024, sendo R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente.
Mas o cálculo tinha sido antecipado e inserido como previsão no Orçamento de 2024. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.
Não há data marcada para a publicação do documento, que pode acontecer até o próximo dia 31 de dezembro. Quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já tem o total reajustado no pagamento.
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Como funciona o salário mínimo?
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. De acordo com a Constituição, trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
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Portanto, pela Constituição, o piso salarial nacional tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Dessa forma, se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do piso salarial nacional seguiu exatamente essa regra. Portanto, reajustou-se apenas pela inflação, sem ganho real.
Segundo informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, ou seja, um em cada quatro brasileiros. O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. Mas o valor também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Aumento de margem consignado INSS
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00, quem recebe o piso do INSS terá novos valores liberados em empréstimo consignado.
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Para beneficiários do BPC:
- Margem Consignável de 30% para Empréstimos Consignados;
- Parcela mensal de R$ 396,00;
- Libera o valor de R$ 16.311,71.
Cartão do BPC:
- Margem de 5% para o cartão consignado;
- Parcela mensal de R$ 70,60;
- Valor liberado para saque de R$ 1.477,00;
- Crédito de R$ 630,00 no cartão.
Para Aposentados e Pensionistas do INSS:
- Margem de 35% para empréstimos consignados;
- Parcela mensal de R$ 462,00;
- Libera valor de R$ 19.030,40.
Cartão para Aposentados e Pensionistas do INSS:
- Acesso a 2 cartões, cada um com 5% da Margem Consignável;
- Cada cartão tem parcela de R$ 70,60;
- Cada cartão libera R$ 1.477,00 para saque;
- Cada cartão libera R$ 630,00 em compras no crédito.
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