O pagamento do rpv do INSS consideradas no mês de dezembro já está sendo liberado! Entenda no artigo em seguida quem tem direito e como receber esses valores atrasados do INSS agora em 2023!
Como funciona o pagamento do RPV do INSS?
O Conselho Federal de Justiça (CJF) informou então aos tribunais regionais federais os limites de requisições de pequeno valor (RPV) avaliados durante o mês de janeiro de 2023, considerando cerca de 86 mil processos, com 108 mil segurados. Assim, o montante atinge o valor de R$ 1.188.772.000,41.
É importante deixar claro que cerca de 1 bilhão de reais foram destinados para pagamentos relacionados a questões previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, pagamento de pensões. As prestações de aposentadorias, pensões e outras prestações juntos somam mais de 50.524 processos, com 66.216 beneficiários.
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Como fazer a consulta das datas de pagamento?
Independentemente do que foi divulgado, cada TRF do Brasil deve estabelecer seu próprio cronograma de divulgação dos recursos emitidos aos segurados do INSS. Assim, essas informações estão disponíveis na consulta RPV disponível no portal do tribunal federal local de cada região.
Confira em seguida os TRFs de cada região do Brasil:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 374.685.476,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 97.852.368,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 184.919.531,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 291.604.693,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 239.709.930,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
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Como os pagamentos do RPV do INSS são feitos?
Portanto, o pagamento deve ser feito nas agências bancárias das instituições financeiros indicadas no procedimento e disponíveis no portal Precatórios / RPVs.
Entretanto, as exceções são pagamentos bloqueados por decisão judicial de origem por conta d eventuais restrições. Assim, os dados bancários de pagamento (valor e conta) devem estar acessíveis na aba “RPV / PRC” por meio do sistema PJe e CRETA, no dia seguinte ao lançamento da “Fase Depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento TRF.
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