Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em breve receberão um pagamento bilionário em valores atrasados do órgão previdenciário. De acordo com as informações da Justiça, mais de 113 mil beneficiários receberão esse novo pagamento.
Sendo assim, venha entender quem poderá receber esse pagamento INSS esse ano. Confira as condições!
Pagamento INSS libera mais de R$1 bilhão
De acordo com as informações oficiais, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$1,73 bilhão para milhares de pagamento que o INSS deve a seus beneficiários. Esse valor está disponível desde o dia 21 de setembro e por isso muitas pessoas estão querendo saber o que é e como funciona essa pagamento INSS.
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Esse novo pagamento INSS se trata de dívidas judiciais que o órgão contraiu ao perder ações na justiça. Esses valores que já estão disponíveis são para pagamento de dívidas de até 60 salários mínimos, também conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Além disso, é interessante esclarecer que as RPVs são diferentes dos Precatórios, que também são dívidas de natureza judicial. Assim, mesmo que ambas tenham origem em processos de revisão ou concessão de benefícios, os Precatórios são para dívidas maiores que os 60 salários.
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Quem tem direito a receber o pagamento INSS de R$72 mil?
Em suma, têm direito todos os beneficiários que venceram processos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. Essas pessoas em breve receberão os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor do INSS, que podem chegar até os R$72.720 mil.
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Juntamente a isso, os pagamentos de agora são para as ações autuadas, ou seja, com ordem de pagamento processada para o mês de agosto. Também é necessário que a ação tenha alcançado a conclusão absoluta, sem chance de que o órgão previdenciário entre com um recurso – ações transitadas em julgado.
Como receber esse pagamento INSS?
Analogamente ao que já falamos, é necessário estar dentro de todas aqueles requisitos de ações judiciais, entre outras coisas. Sendo assim, os pagamentos vão cair em uma conta aberta tanto na Caixa Econômica Federal como no Banco do Brasil e a consulta acontece no site oficial do Tribunal Regional Federal (TRF).
No geral, os tribunais precisam do número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs para dar acesso à consulta dos processos.
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“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Logo abaixo vamos listar os TRFs e suas regiões de jurisdição para facilitar a sua consulta!
Consulte o seu pagamento no Tribunal Regional Federa
Acesse o link do tribunal que julgou a sua causa para consultar o pagamento INSS que está para sair:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Previdenciárias/Assistenciais -> R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais -> R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais -> R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Previdenciárias/Assistenciais ->R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
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