Os atrasados INSS foram concedidos para mais de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que processaram o órgão previdenciário. Afinal, eles tiveram o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial.
O total disponibilizado é de R$ 1,6 bilhão em até 60 salários mínimos (R$ 79.200). Esses foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Os beneficiários venceram 79.072 processos contra o Instituto, todavia, as ordens de pagamento dos RPVs (Requisição de Pequenos Valores) foram emitidas no mês de maio. Veja mais sobre a liberação dos atrasados INSS.
Quando vão sair os atrasados INSS?
O pagamento aos segurados ou seus advogados depende de cada Tribunal Regional Federal. Afinal, os valores são creditados entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do mês seguinte. Mas para os processos autuados em maio, a previsão era que os valores fossem pagos até o fim de junho ou início de julho.
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De acordo com o CJF, o art. 100 da Constituição Federal prevê que os pagamentos das RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal. Todavia, somente após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
Segundo a legislação em vigor, os credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento de valores de até 180 salários mínimos em relação aos demais precatórios.
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Quem tem direito as RPVs?
Os segurados que processaram o órgão previdenciário e obtiveram vitória na ação, com data da ordem de pagamento do juiz no mês de maio, têm direito aos atrasados INSS. Porém, é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos para ser uma RPV, portanto, corresponde a R$ 79.200 neste ano.
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Consideram-se para pagamento os valores atrasados INSS referentes aos últimos 5 anos antes da solicitação. Mas para receber os valores, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
O segurado receberá de forma acumulada a soma das diferenças mensais entre o valor do benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito.Portanto, os atrasados INSS a serem pagos se referem a:
- Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílios;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como realizar a consulta do valor?
Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar se têm direito aos atrasados e quando recebem pela internet. Todavia, a consulta pode ser feita na página do TRF responsável pela sua região.
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Mas para acessar a informação, é preciso ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. Ao digitar o código que aparecerá na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
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