Quem venceu a ação contra o INSS vai receber altos valores em suas contas bancárias. Afinal, há um grande número de brasileiros que vão ganhar uma bolada do Instituto Nacional do Seguro Social. Isso porque a liberação é fruto de uma determinação do Conselho de Justiça Federal (CJF), referente ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Os precatórios são pacotes de dívidas que o instituto tem para com seus segurados. Mas esses débitos podem ser provenientes de pensões, salários, indenizações por morte ou invalidez, entre outros benefícios previdenciários, pagos com as RPVs.
Liberação dos atrasados do INSS
A Justiça Federal determinou a liberação de R$ 1,8 bilhão para o pagamento das RPVs para quase 175 mil segurados que venceram 142,7 mil processos contra o INSS. Contudo, a quantia não pode passar de 60 salários mínimos, ou seja, não pode ultrapassar R$72.720.
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Durando aproximadamente dois meses, o processo de pagamento começa quando o juiz dá a ordem assim que a ação judicial é ganha pelo segurado. Depois, o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera as quantias e o Tribunal Regional Federal (TRF) da área do cidadão que venceu o processo. Portanto, quem repassa o valor para o segurado é o TRF.
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Brasileiros recebem altos valores
Aposentados, pensionistas e outros beneficiários que entram com um processo contra o INSS vão receber altos valores. Mas somente aqueles que tiveram o pagamento autorizado no mês de outubro são os que compõem a lista de brasileiros que recebem os valores.
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Como os precatórios liberados pela Justiça são de responsabilidade da União, os cidadãos podem acompanhar nos sites dos Tribunais Federais a partir das senhas fornecidas por seus advogados. Afinal, assim acompanham como está o processo, quando irá receber e o valor.
TRF por região
Veja abaixo a lista dos Tribunais Regionais Federais que vão liberar os valores dos atrasados do INSS.
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
Fonte: CJF
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