Na quarta-feira, 21 de setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, R$ 1,7 bilhão para aposentados e pensionistas do INSS. Esse valor será usado para quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2022.
Nesse sentido, as RPVs são valores devidos a beneficiários do INSS inferior a 60 salários mínimos (acima disso, são chamados de precatórios). No total, serão liberados exatos R$ 1.737.480.281 que irão quitar casos como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios devidos.
Por isso, veja a seguir a lista de nomes liberados pelo INSS que vão receber essa bolada! Acompanhe!
Quem tem direito a esse valor?
Para ter direito a esse valor, são os segurados que têm direito aos atrasados do INSS são os que processaram o órgão previdenciário e ganharam a ação. Nesse sentido, são aqueles cuja data da ordem de pagamento do juiz foi algum dia do mês de agosto de 2022. No entanto, o processo deve ser de até 60 salários mínimos.
E além disso, a ação precisa ter chegado ao final. Ou seja, o INSS não pode ter opção de recorrer ao caso.
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As RPVs a serem pagas nos atrasados do INSS são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Dessa forma, os segurados do INSS podem se preparar. Afinal, o valor dos atrasados será depositado, em breve.
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De que forma os aposentados e pensionistas do INSS podem consultar o direito ao pagamento?
Para ter direito a receber os valores, a ação ganha contra o INSS com pagamento que seja definido pela Justiça. No entanto, os valores máximos a serem pagos devem ser de, no máximo, 60 salários mínimos. Ou seja, o total de R$72.720, no valor do piso atual.
Nesse sentido, se você ganhou uma ação contra o INSS com valores acima de 60 salários mínimos, terá direito a precatórios. E assim, as regras são aplicadas de forma diferente.
Dessa forma, você pode consultar os pagamentos através dos sites dos Tribunais Regionais Federais e o cronograma de pagamentos e distribuição também estarão a cargo do Tribunal responsável pela ação pleiteada.
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Datas de pagamentos e TRFs
De acordo com o CJF, os pagamentos dos aposentados e pensionistas do INSS serão de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional federal. Assim, veja abaixo qual TRF atende o seu Estado:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários).
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