ATENÇÃO! O Ministério da Justiça concedeu a isenção ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento por conta do Instituto requerer emendas e liberações de pensões.
Além disso, vão receber os atrasados do INSS as pessoas que tem direito a benefícios como por exemplo:
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria.
Entenda mais informações sobre o dinheiro que está sendo liberado para os segurados do INSS no artigo a seguir!
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Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS?
As multas referentes ao atraso no pagamento do lote mensal de segurados do INSS, divulgadas nas últimas semanas, para aposentados, pensionistas de órgãos federais ou cidadãos brasileiros que conseguiram vencer ações judiciais concedendo alguns benefícios já podem receber os pagamentos.
É importante ressaltar que o Conselho Judicial Federal (CJF) fez um repasse de cerca de R$ 1,835 bilhão, que deve ser usado para o pagamento de pequenas causas (RPV). Assim, além dos 142.102 novos processos, serão potencialmente beneficiados aproximadamente 176.141 beneficiários.
É importante relembrar que mais de 81.657 casos foram para fontes de seguridade social ou assistência que exigiam aprovação ou revisão do juiz responsável. Além disso, cerca de 105 mil beneficiários já foram para a justiça.
“A função do TRF é depositar os recursos financeiros liberados pelos desembargadores por meio de agendamento próprio. É importante ressaltar que a data de liberação dos saques em conta é uma informação que só pode ser obtida consultando o RPV, que está disponível no site respectivos tribunais distritais federais, encontrados no portal”, CJF esclarece em nota.
Portanto, aqueles que tiverem com o RPV, ou seja, nome em atraso de até 60 salários mínimos, com autorização judicial para pagar em 2022, deve ser desconsiderado em atraso substancial do INSS.
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Quando vai ser feito o pagamento dos atrasados do INSS?
É importante esclarecer que a data exata para fazer a liberação dos valores relativos ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal vai depender do cronograma definido por cada tribunal de cada região do país.
Portanto, os segurados devem fazer a consulta por meio do Tribunal do Distrito Federal (TRF) para aderir ao calendário prescrito.
Confira em seguida os links para fazer a consulta dos pagamentos dos atrasados do INSS em cada região do Brasil:
- TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/): PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/): RS, PR e SC
- TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br/): SP e MS
- TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/portal/): RJ e ES
- TRF 1ª Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm): DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
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