Aposentados e pensionistas do INSS possuem R$1,7 bilhão a receber, confira quais as datas e quem tem direito de receber essa bolada em dinheiro.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quarta-feira (21), R$1,7 bilhão para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será usado para quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto de 2022.
As RPVs são valores devidos a beneficiários do INSS com um valor inferior a 60 salários mínimos, quando os valores ultrapassam essa faixa, são chamados de precatórios.
No total, são 88.908 processos envolvendo 113.780 beneficiários. O total liberado que trata-se do valor de R$1,7 bi aproximadamente irá quitar casos como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios devidos.
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Data de pagamentos e TRFs
O dinheiro liberado é distribuído entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) existentes no país. No entanto, de acordo com o CJF, a data dos pagamentos depende dos cronogramas de cada um deles. Para facilitar a consulta, confira abaixo qual TRF atende seu Estado:
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários).
Qual é o valor da RPV?
O valor da RPV corresponde há até 60 salários mínimos. É válido mencionar que o pagamento é rápido, 2 meses a partir da autuação no Tribunal.
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Como advogado recebe RPV?
Com a medida, os devidos advogados das partes não precisam mais de uma procuração específica para sacar o precatório e RPVs de seus clientes. Anteriormente, os advogados deveriam receber de seus clientes uma procuração, independente se já existe nos autos.
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