A Justiça Federal anunciou nesta semana o pagamento dos atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e demais segurados! Confira como serão feitos os pagamentos, quem tem direito e como consultar a seguir!
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Em suma, os segurados que acionaram a justiça contra o INSS e ganharam a causa, e cuja data de ordem de pagamento do juiz é em setembro de 2022. Para isso, o processo deve ser de até 60 salários mínimos e a RPV custeado, deve se referir à cessão ou alteração de:
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- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Como serão pagos os atrasados do INSS?
As multas por atraso no pagamento do lote mensal de beneficiários do INSS, divulgadas nas últimas semanas, para aposentados, pensionistas de órgãos federais ou pessoas que venceram determinadas ações judiciais concedendo determinados benefícios podem receber os pagamentos.
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Ressalte-se que o Conselho Judicial Federal (CJF) fez um repasse de R$1,835 bilhão, que deve acabar utilizado no pagamento de pequenas causas (RPV). Assim, além dos 142.102 novos processos, serão potencialmente beneficiados aproximadamente 176.141 beneficiários.
Notavelmente, cerca de 81.657 casos foram para fontes de seguridade social ou assistência que exigiam aprovação ou revisão do juiz. Além disso, 105.880 beneficiários acionaram o Judiciário.
“A função do TRF é depositar os recursos financeiros liberados pelos desembargadores por meio de agendamento próprio. É importante ressaltar que a data de liberação dos saques em conta é uma informação que só pode ser obtida consultando o RPV, que está disponível no site respectivos tribunais distritais federais, encontrados no portal”, disse o CJF em nota.
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Quem estiver com RPV, ou seja, nome em atraso de até 60 salários mínimos, com autorização judicial para pagar em 2022, será considerado em atraso substancial do INSS.
No entanto, é importante ressaltar que, para obtê-lo, deve ser feito um recurso do INSS. Afinal, para ocorrer uma ordem de pagamento, deve ocorrer a fase de requisição ou avaliação do processo.
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Como consultar os pagamentos dos atrasados do INSS?
Veja quanto será pago em cada tribunal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 658.474.325,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 149.104.994,99
- Previdenciárias/Assistenciais: R$123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 282.212.879,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 437.718.423,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 308.453.603,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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