O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$ 21,4 bilhões para quitar precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando aposentados, pensionistas do INSS e outros credores. Essa medida reforça o compromisso do governo Lula em liquidar os R$ 30 bilhões de precatórios listados no Orçamento de 2024 até o primeiro semestre, até o final de fevereiro.
Para consultar atrasados do INSS em 2024, é importante seguir algumas etapas. Independentemente do método escolhido, é importante ter em mãos seus documentos de identificação pessoal e informações sobre seu benefício do INSS para facilitar o processo de consulta. Continue a leitura e saiba mais!
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Precatórios do INSS
A liberação de recursos para quitar precatórios e RPVs é uma medida importante para garantir o pagamento de dívidas judiciais pendentes, beneficiando diversos credores, incluindo aposentados, pensionistas do INSS e outros.
No caso dos precatórios, que são valores mais altos, o governo destinou R$ 20 bilhões para quitar essas dívidas remanescentes do ano anterior. É um passo significativo para garantir que os beneficiários recebam os valores devidos, aliviando suas finanças e proporcionando um retorno justo pelos seus direitos.
Já as RPVs, que são dívidas menores, receberam um montante de R$ 1,4 bilhão, demonstrando o compromisso do governo em resolver uma variedade de demandas judiciais pendentes.
Essa iniciativa reflete o esforço do governo em cumprir suas obrigações legais e fortalecer a segurança jurídica do país. É uma notícia positiva para aqueles que aguardam ansiosamente o pagamento de suas dívidas judiciais.
Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
O INSS está pagando as ações judiciais que foram totalmente finalizadas e receberam a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro, no caso das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No total, são 95.953 processos, abrangendo 118.346 beneficiários, com um montante total de R$ 1,4 bilhão.
Dentro desse valor, R$ 1,2 bilhão correspondem a processos previdenciários e assistenciais, englobando revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como consultar atrasados INSS 2024
Se você é um segurado do INSS e teve o montante dos atrasados liberado pelo Tribunal, é possível verificar se receberá os valores do precatório. Você pode realizar essa verificação acessando o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo judicial em questão.
Considere quando o juiz ordenou o pagamento pelo INSS e quando a ação foi concluída para saber a data de recebimento dos atrasados. O INSS paga os precatórios emitidos até 2 de abril de um ano no ano se
O processo de consulta de atrasados no INSS pode ser realizado seguindo os seguintes passos:
- Acesse a página inicial do site oficial do INSS;
- Selecione a opção “Consulta processual”;
- Escolha a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e complete o processo de verificação de segurança;
- Clique em “Pesquisar”;
- Na próxima página, os atrasados serão exibidos;
- Se for uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), a sigla correspondente estará no campo “Procedimento”;
- Se for um precatório, estará identificado como PRC.
Seguindo esses passos, você poderá consultar os atrasados do INSS de forma eficiente e segura.
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