Os aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe BPC/Loas tiveram uma novidade anunciada durante a votação da MP do aumento de margem na Câmara dos Deputados. Agora, pode aumentar para 45% o valor total. Confira como.
A Medida Provisória 1.106/2022 aumentou a margem do empréstimo consignado em 5%. Ou seja, passou de 30% para 35% o valor que os aposentados e pensionistas do INSS, BPC/Loas e quem recebe Auxílio Brasil puderam usar de seu salário para contratar.
Além disso, há mais 5% de margem que é somente para cartão de crédito consignado. Também, antes da MP, quem recebia BPC/Loas e Auxílio Brasil não podia contratar esse tipo de crédito. Portanto, foram muitas mudanças boas, que beneficiaram muitas pessoas.
Uma MP tem o prazo de 120 dias. Então, precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República. No dia 29 de junho, ocorreu a votação na primeira etapa, onde a MP foi aprovada. Com essa aprovação, também vieram algumas mudanças. Uma delas, é a ampliação da margem para 45%.
Como funciona a margem dos consignados de 45% para aposentados, pensionistas e BPC/Loas?
O relator da medida, Deputado Olavo Bilac Pinto, incluiu uma série de novas propostas atreladas à MP 1.106/2022. Essas propostas ajudaram ainda mais esses grupos com o aumento de margem. Uma delas, é o aumento de margem para 45%.
Dessa forma, os aposentados e pensionistas do INSS e BPC/Loas terão os 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito e mais 5% para um cartão benefício.
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Esse novo cartão será para uso em serviços essenciais, como farmácias e planos de saúde. Ainda não há informações concretas de como ele vai funcionar. Contudo, quem ganha Auxílio Brasil não terá acesso a esse cartão benefício.
Mas, não é apenas essa novidade em relação à aprovação da MP. Outra proposta é a ampliação do aumento de 5% na margem para empréstimo consignado a outros grupos que não foram beneficiados antes. Confira
Quem mais será beneficiado com o aumento de margem?
Além dos aposentados e pensionistas do INSS, BPC/Loas e Auxílio Brasil, os grupos em seguida também poderão contratar empréstimo consignado com margem de 35%:
- Militares das Forças Armadas; dos Estados, Distrito Federal e da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação e inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Todas essas propostas inclusas na MP, precisam passar por aprovação, ainda, nas duas últimas etapas, que são o Senado Federal e a Presidência da República. O prazo é até o dia 15 de julho. No caso de aprovar em ambos, aí sim todas as mudanças começam a valer de forma definitiva.
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