O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um importante passo em direção à modernização e segurança com a implementação do Certificado Digital do Tipo A3. Esta mudança significativa, estabelecida pela portaria conjunta Dirben/DTI/INSS N° 96 de 15 de maio de 2024, foca inicialmente nas entidades vinculadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
O que é o Certificado Digital A3?
O Certificado Digital A3 é uma tecnologia que armazena dados criptografados de pessoas físicas ou jurídicas, garantindo a validade jurídica em transações online. Utiliza dispositivos físicos móveis, como tokens USB ou cartões, fortalecendo enormemente a segurança das operações realizadas no ambiente digital.
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Por que a implementação do Certificado Digital A3 é relevante?
Este avanço tecnológico é crucial para garantir a integridade e a confiabilidade das transações efetuadas no âmbito do INSS. Com a obrigatoriedade do uso desse certificado, as seccionais da OAB que mantêm acordo com o Instituto terão acesso exclusivo ao Portal de Atendimento (PAT), uma medida que visa fortalecer as políticas de segurança da informação.
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Importante: As entidades que não implementarem o certificado perderão acesso ao PAT, reforçando a importância dessa transição para a manutenção das operações.
Quais são os impactos para os advogados e seus clientes?
Com o novo sistema, advogados cadastrados poderão realizar requisições de benefícios e outros serviços diretamente pelo sistema do INSS, sem a necessidade de se deslocarem até uma Agência da Previdência Social. Isso representa um grande avanço em termos de praticidade e eficiência, reduzindo tempos de espera e burocracias para ambos, advogados e cidadãos beneficiários.
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Benefícios adicionais dos Acordos de Cooperação Técnica
Além de aumentar a segurança e agilizar procedimentos, os ACTs promovem a desburocratização e ampliam o acesso aos serviços previdenciários para um número maior de cidadãos. Essas parcerias não envolvem transferências de recursos financeiros, mas sim a união de esforços para atingir objetivos comuns em prol do interesse público.
Como será a transição para o uso do Certificado Digital A3?
- Sensibilização: Envio de comunicações e apresentação do cronograma para as entidades envolvidas, com a realização de webinars.
- Implementação em Lotes: Transição realizada de forma escalonada conforme cronograma.
- Orientações Gerais: Disponibilização de materiais de apoio e sessões informativas.
- Monitoramento: Acompanhamento contínuo e envio de lembretes sobre a importância do cumprimento dos prazos estipulados.
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As despesas associadas à aquisição, instalação e manutenção dos certificados serão de responsabilidade das entidades parceiras, sem ônus para o INSS. Este processo evidencia uma estratégia bem-estruturada que favorece a todos os envolvidos, garantindo a segurança e a agilidade necessárias no acesso aos serviços previdenciários.
Conclusão e próximos passos
A adoção do Certificado Digital A3 pelo INSS é uma medida visionária que se alinha às melhores práticas de segurança digital mundialmente reconhecidas. Com prazos bem definidos e o apoio necessário às entidades parceiras, espera-se que a transição ocorra de maneira suave e eficaz, resultando em uma melhoria significativa na prestação de serviços previdenciários.
Para mais informações e para se manter atualizado sobre o processo de implementação, as entidades e advogados podem acessar os canais oficiais do INSS nas redes sociais.
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