Certamente, algo muito esperado pelos aposentados do INSS é o pagamento dos precatórios. Mas, o Conselho de Justiça Federal (CJF) determinou a suspensão do pagamento que estavam previstos para a primeira quinzena de agosto.
A decisão do CFJ se deu após uma contestação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o Órgão, a metodologia utilizada, onde não havia ordem de pagamento estabelecida para os beneficiários. Portanto, a suspensão busca definir os critérios para pagar os honorários dos advogados.
No dia 02 de agosto deve ocorrer uma reunião para definir tais critérios. Portanto, até que a reunião ocorra, os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficaram responsáveis pela distribuição dos valores, devem suspender os pagamentos.
O que são os precatórios e como funciona o pagamento
Os precatórios são valores oriundos de processos ganhos contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, ou seja, R$72.720 considerando o salário mínimo atual.
Os aposentados do INSS iriam receber os valores do Instituto até o dia 15 de agosto. O Conselho de Justiça Federal havia determinado que a distribuição dos valores devidos seria feita pelos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região, que deveriam disponibilizar a consulta também.
Mas, com essa decisão da suspensão, os aposentados que tiveram decisão favorável às ações movidas contra o INSS, devem aguardar mais um tempo para receberem os valores da Autarquia. A ordem de pagamentos expedida corresponde ao período de 02 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021 e os mesmos receberão ainda esse ano. Mas, agora com um pequeno atraso devido a isso.
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Como fazer a consulta do pagamento dos precatórios?
O pagamento é de responsabilidade do TRF de cada região. Portanto, a consulta é no site específico de cada um, basta ter o número do processo, nome do advogado responsável e dados pessoais. Confira o link para consultar cada um:
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1º Região: Tem sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá e Distrito Federal. CONSULTE AQUI
2º Região: Tem sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. CONSULTE AQUI
3º Região: Tem sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. CONSULTE AQUI
4º Região: Tem sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. CONSULTE AQUI
5º Região: Tem sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. CONSULTE AQUI
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