Atenção para essa notícia de última hora sobre o INSS que tem a ver com os empréstimos consignados. Saiu uma instrução normativa que beneficiará aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Essa instrução normativa fala sobre o cartão de crédito do RMC e do cartão benefício, trazendo melhorias para ambas as modalidades, e possibilitando que os beneficiários possam finalmente fugir doo pagamento infinito de juros.
Cartão de crédito consignado do INSS passa por mudanças
O cartão de crédito do INSS, conhecido como cartão RMC (Reserva de Margem Consignável), passou recentemente por algumas alterações! Em 27 de novembro de 2023, uma normativa foi assinada, prevendo mudanças nas regras do cartão para os beneficiários, com isso, agora a distribuição física do mesmo aos beneficiários passa a ser obrigatória.
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Para aqueles que não estão familiarizados com o cartão, é importante destacar que essa modalidade é exclusiva para os idosos beneficiários do INSS e apresenta taxas de juros mais baixas em comparação com outros cartões de crédito disponíveis no mercado. Além disso, oferece a possibilidade de retirar crédito em dinheiro, com uma parte adicional disponível para transações. Se desejar compreender como cada cartão do INSS opera e quais são as vantagens, basta clicar aqui.
Então, se você não sabe se tem o cartão disponível a você, para descobrir é simples, veja a seguir.
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Como receber o cartão do INSS
Em primeiro lugar, se você ainda não recebeu o cartão de crédito consignado do INSS ou o cartão benefício, é necessário entrar em contato com o banco responsável pelo pagamento do seu salário para solicitar.
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Geralmente, a falta de recebimento ocorre devido a endereços desatualizados ou incompletos. Mesmo que o banco tenha enviado o cartão, a pessoa pode não recebê-lo por esses motivos.
Portanto, se essa situação se aplica a você, entre em contato com o banco que realiza o pagamento do seu salário e atualize seu endereço, além de outras informações necessárias para manter seu cadastro regularizado e evitar possíveis contratempos. Após concluir a atualização, é possível solicitar a segunda via do cartão de crédito ou benefício consignado.
Mais dinheiro disponível aos aposentados no cartão consignado do INSS
Finalmente, como mencionado anteriormente, o cartão consignado do INSS passou por alterações com a publicação da normativa n.º 158 em 27 de novembro de 2023.
Essa nova altera a normativa n.º 138 de 10 de novembro de 2022, que “estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para procedimentos de cartão de crédito contraídos nos benefícios pagos pelo INSS”.
Mas o que isso quer dizer? Em resumo, isso significa que agora é obrigatório que os bancos emitam o cartão de crédito consignado em formato físico e que esse cartão ofereça as mesmas vantagens e condições do cartão benefício consignado.
Dessa forma, a partir da data de publicação desta instrução normativa – 27 de novembro de 2023 – as instituições financeiras consignatárias têm um prazo de 30 dias para ajustar os cartões de crédito consignado, alinhando-os às mesmas vantagens e condições do cartão benefício consignado.
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Além disso, um prazo adicional de 180 dias será concedido para que essas instituições financeiras adotem as mesmas condições e benefícios oferecidos no cartão consignado benefício, possibilitando que os beneficiários tenham acesso a mais recursos. Com isso o empréstimo será suspenso durante o mesmo período.
O que isso significa na prática? Na prática, o cartão de crédito consignado, ou RMC, passa a ter um limite de uso, não sendo mais infinito; agora, é necessário quitar o saldo. Isso beneficia os aposentados, pois agora o cartão funcionará como um refinanciamento. À medida que o saldo devedor é reduzido, mais dinheiro é liberado, permitindo que se obtenha mais recursos sem a necessidade de pagar parcelas e juros indefinidamente.
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