O Instituto Nacional de Seguro Social- INSS oferece um benefício mensal mesmo que o cidadão nunca tenha contribuído ao Regime de Previdência Social. Muitas pessoas não sabem disso e poderiam estar recebendo. Contudo, é preciso se enquadrar nas regras. Confira como solicitar agora mesmo:
O benefício pago pelo INSS a quem não contribuiu com a Previdência Social chama-se Benefício de Prestação Continuada- BPC que está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS. Ele destina-se a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos.
Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada?
Apesar de o BPC/Loas ser pago pelo INSS, ele não é um benefício previdenciário. Ele tem caráter assistencial. O segurado BPC recebe nos 12 meses do ano o valor de um salário mínimo e não tem direito ao 13º salário como os demais beneficiários do INSS.
Mesmo que não pareça muito o valor e que não tenha tantas vantagens quanto os demais benefícios, ele é de grande ajuda, visto que as pessoas que recebem não teriam o direito a um valor do INSS se não fosse o BPC. Em seguida, você confere quais os critérios para poder receber o benefício:
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Quem tem direito ao BPC Loas?
Os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem idade mínima, desde que comprovem a sua condição física, mental ou intelectual. Juntamente a isso, precisa cumprir os demais critérios:
- A renda familiar mensal deve ser de, no máximo, ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Ser constatada a baixa renda em uma avaliação social. A constatação ocorrerá por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região;
- Estar inscrito e com a registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC ao INSS?
A solicitação do BPC pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Dessa forma, não é preciso enfrentar filas indo de forma presencial nas agências da Previdência Social. Além disso, há o telefone 135, que é a central de atendimento do INSS.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS usando o CPF e senha. Se for o primeiro acesso, é preciso cadastrar os dados do titular do benefício;
- Clique na opção “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”;
- Em seguida, clique em atualizar;
- Confira os dados descritos;
- Encaminhe os documentos conforme o aplicativo demonstra.
O prazo para análise é de cerca de 90 dias. O acompanhamento pode ser pelo próprio aplicativo, na aba “Meus benefícios”.
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