Foi liberado pela Justiça Federal, no dia 24 de outubro, o lote de pagamentos para aposentados e pensionistas e demais segurados do INSS que venceram o instituto na justiça em relação a revisão dos valores recebidos ou com relação a concessão de benefícios.
O Conselho da Justiça Federal transferiu R$ 1,835 bilhão para pagar a Requisição de Pequeno Valor (RPV). O valor liberado liquidará o pagamento de um total de 142.102 processos, sendo que poderá beneficiar 172.141 segurados do INSS com o pagamento.
O valor que foi liberado pelo CJF terá o valor de R$ 1,53 bilhão destinado para 81.657 processos referentes a previdência social ou seja aos processos de revisão de benefícios e de concessão dos benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença.
Este lote de pagamentos será destinado as pessoas que possuem uma RPV e que está atrasada, pois a autorização do pagamento foi feita no mês de setembro de 2022. Confira quando vai receber seu atrasado.
Quem tem direito?
Para receber o lote de pagamento liberado pelo CJF é necessário que o segurado do INSSS que processou o instituto e ganhou a ação teve como data da ordem de pagamento da ação pelo juiz setembro de 2022. O valor que será recebido deve ser de até 60 salários mínimos.
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Desse modo, a RPV será paga para os beneficiários do INSS que ganharam ação revisional de beneficio ou ação para concessão de beneficio. Sendo eles, para ambos os casos, os seguintes:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Beneficio de Prestação Continuada (BPC)
O que são as RPVs?
O RPV significa Requisição de Pequeno Valor. Sendo que o RPV é um valor devido ao Tribunal Regional Federal pelos municípios, estado, União, autarquias e fundações quando perdem alguma ação judicial.
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Desse modo, o RPV é como a justiça federal cobra o pagamento das ações perdidas. Desse modo, o RPV deve corresponder a condenações em valores de até sessenta salários mínimos.
Sendo que quando o valor da condenação é acima de 60 salários mínimos o pagamento será feito por meio de precatórios, sendo uma forma mais devagar de receber o pagamento. Isto porque, para ser liberado o pagamento de precatório existe uma burocracia maior, já que o gasto deverá ser aprovado pelo governo.
Por outro lado, o pagamento do RPV é feito de forma mais ágil, já que o pagamento deverá ser recolhido após 60 dias da expedição da ordem judicial.
O valor do RPV será depositado em uma conta vinculada a ação judicial em nome do vencedor da ação.
Como consultar os valores que tenho a receber?
Para saber se você possui valor a receber basta então entrar em contato com o advogado responsável pelo seu processo ou acessar o site do Tribunal Regional Federal, responsável pela região em que você mora.
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Em seguida, veja os Tribunais que cuidam de cada região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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