Primeiramente, beneficiários do INSS possuem direito a receber valores atrasados que o Instituto libera todos os meses. Assim, esses recursos são para aqueles que ganharam processos judiciais contra a Autarquia. Além disso, são bilhões destinados mensalmente para essa finalidade. Saiba como consultar os valores.
Enfim, quem recebe algum salário do INSS e constatar que o valor poderia ser maior, ou quem está há muito tempo aguardando a liberação de benefício do INSS poderá entrar com uma ação judicial para reaver esses valores. Pois, no caso de ganho por parte do beneficiário, o INSS deverá realizar o pagamento dos valores.
Em suma, existem duas modalidades de pagamento: Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios. Desse modo, os RPVs são para as ações judiciais cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 72720 em 2022). Por fim, os precatórios são acima disso e demoram mais para serem pagos.
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Como funcionam os pagamentos dos atrasados do INSS
O processamento dos pagamentos fica sob responsabilidade do Conselho de Justiça Federal (CJF) e o depósito dos valores para os contemplados fica sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRF). No mês de novembro, por exemplo, o valor liberado em pagamentos de atrasados ficou na casa dos bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão. O valor foi dividido entre os 5 TRF do país.
Os processos com ganhos de causa normalmente são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como fazer para saber se vai receber os atrasados do INSS?
Como os depósitos dos valores atrasados do INSS são de responsabilidade de cada TRF, é preciso consultar o site correspondente à instituição da região onde o processo foi aberto. As datas de pagamento e cronograma também são responsabilidades desses órgãos. Confira, em seguida, o link de cada TRF e consulte.
Para acessar, é preciso incluir informações básicas como CPF e informações sobre o processo.
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Link para consulta de cada TRF
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Faça a consulta aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Faça a consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Faça a consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Faça a consulta aqui.
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