O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar mais de R$ 606 milhões aos aposentados e demais beneficiários referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Essas RPVs são referentes a valores de ações ganhas contra o INSS, como atraso na concessão de benefícios, erro de cálculo, recusa indevida, dentre outros motivos.
Os atrasados do INSS são pagos quando o beneficiário ganha uma ação judicial contra o Instituto e tem direito a receber algum valor retroativo. Para consultar se você tem direito a receber esses valores, basta seguir os passos descritos neste artigo.
Quem são os beneficiários que receberão os atrasados do INSS?
Estão inclusos os aposentados e demais beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS e tiveram ordem de pagamento emitida no mês de abril pelo juiz. O processo deve estar finalizado, ou seja, o INSS não pode mais recorrer à decisão.
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Vale lembrar que, ao todo, a Justiça Federal liberou cerca de R$ 2,4 bilhões destinados a todo o país. O TRF 3 recebeu uma parte de aproximadamente R$ 606 milhões para distribuir entre os beneficiários que residem nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
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Como consultar se você tem direito a receber os atrasados do INSS?
Para realizar a consulta dos atrasados do INSS, o beneficiário deve acessar o site do TRF 3 e fornecer informações como CPF ou CNPJ, número da OAB do advogado responsável pelo caso, número do processo de origem, ofício requisitório origem e número do protocolo.
É necessário também preencher o campo “Não sou robô” e clicar em pesquisar. Um documento emitido sobre o pagamento poderá ser impresso para ser levado até o banco indicado (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), junto com um documento de identificação para sacar os valores.
Afinal, quando será feito o pagamento dos atrasados do INSS?
O pagamento das RPVs ocorre em, no máximo, 60 dias após o beneficiário vencer o processo contra o INSS. Geralmente, os depósitos são realizados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O advogado também pode receber, desde que o beneficiário, titular do processo, faça essa autorização.
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Portanto, é importante ficar atento às datas e informações relacionadas ao seu processo contra o INSS e manter contato com seu advogado para agilizar o processo. Afinal, o direito adquirido por meio de ações judiciais deve ter o respectivo respeito e garantia.
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