Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram com pedido de revisão ou de relacionados a concessão do beneficio na via judicial e venceram o processo podem ter uma bolada para receber. Além disto quem pediu o beneficio pela via administrativa também tem valores a receber. Entenda.
Como será o pagamento dos atrasados do INSS?
Aqueles que pediram a concessão do beneficio na via judicial devem receber o valor acumulado desde a data que foi feito o requerimento ou desde a data em que o beneficiário cumpriu com o requisitos para receber o beneficio.
Desse modo, a boa notícia é que o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou neste mês R$ 1 bilhão para o pagamento do lote de atrasados para os beneficiários do INSS.
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Portanto, os beneficiários que ganharam a concessão do benefício ou a revisão na via judicial poderão receber os valores.
Por outro lado, aqueles que pediram a concessão do benefício na via administrativa também devem receber o valor acumulado. Isto porque, mesmo que o pedido tenha sido feito diretamente pelo INSS, quando o mesmo for concedido, o beneficiário irá receber a carta de concessão na própria casa.
Desse modo, quando o primeiro pagamento for feito, os valores atrasados também serão depositados.
Como receber o valor dos atrasados do INSS pela via judicial?
Os valores atrasados para os beneficiários do INSS que pediram a concessão do benefício ou a revisão do mesmo via judicial será feita por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O RPV é uma forma de a justiça requerer o pagamento das ações em que os órgãos públicos depositem o valor.
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No entanto, para que a ordem de pagamento seja expedida, não pode mais haver prazo para o INSS recorrer da decisão que deferiu a concessão do benefício ou a revisão dos valores recebidos.
Neste sentido, por meio do RPV somente serão pagos os valores até 60 salários mínimos.
Sendo que, se o INSS tiver sido condenado a pagar mais de 60 salários mínimos para o beneficiário o pagamento deverá ser feito por meio de precatório.
No entanto, o precatório é uma forma mais burocrática de ser liberado o pagamento, já que precisa ser previsto pelo planejamento orçamentário.
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Quando vou saber que vou receber o valor do pagamento?
Para os beneficiários que pediram a concessão de seus benefícios via judicial para saber se o RPV ou precatório já foi liberado basta acessar ao processo utilizando o seu documento ou o número do próprio processo. Mas, é necessário acessar o Tribunal Regional Federal responsável por sua região. Dessa forma, o seu advogado deverá lhe informar quando o seu pagamento for liberado.
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