O INSS passou a conceder novo benefício para menores de 16 anos. As medidas dividiram opiniões. Confira agora como funciona para receber os valores.
No dia 15 de maio desse ano, a portaria 1132 foi publicada no Diário Oficial e regulamenta as condições para o recebimento de tal benefício. Os advogados consideram essa medida uma forma de proteção de mulheres menores de idade.
O que é o salário maternidade
O salário-maternidade é um benefício fornecido pelo INSS aos contribuintes que cumpriram um requisito mínimo de dez meses de contribuição à Previdência. É necessário atender a essa carência para ter direito a receber esse benefício.
O salário-maternidade é uma renda destinada a contribuintes individuais, facultativos ou especiais e é pago por um período de até 120 dias, o equivalente a cerca de quatro meses. No entanto, aqueles que estão contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguem uma regra diferente.
O benefício é fornecido devido ao nascimento, aborto não criminalizado, adoção ou tutela judicial para fins de adoção. Para os segurados que são empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, não há necessidade de cumprir carência. Essas diretrizes se aplicam a indivíduos com menos de 16 anos de idade.
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Como receber sendo menor de idade?
Para receber o salário-maternidade, a adolescente menor de idade deve apresentar evidências de ser segurada obrigatória por um período mínimo de dez meses antes do parto. Alternativamente, ela pode comprovar sua atividade no meio rural, que a confere o status de contribuinte especial, desde que ocorra antes do nascimento da criança.
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Jovens do campo se enquadram como seguradas especiais
As jovens que desempenham atividades rurais como trabalhadoras do campo possuem um tratamento especial em relação ao salário-maternidade. Nesse contexto, elas não têm obrigação de efetuar contribuições ao INSS para que o período de trabalho seja considerado como contribuição efetiva.
Além de terem direito ao salário-maternidade, essas jovens são classificadas como seguradas especiais, o que implica em outros benefícios do INSS, como a possibilidade de aposentadoria no futuro, por exemplo.
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que, no caso do trabalho no campo, a adolescente não precisa necessariamente exercer atividade, basta fazer parte de família que sobreviva da agricultura.
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De acordo com Santos, em casos de trabalho infantil e análogos a escravidão, a menor de idade também pode solicitar o salário-maternidade.
Para quem tem carteira assinada, a Constituição veda o trabalho de menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, função que pode ser exercida a partir de 14 anos. Nestes casos, há direito ao salário-maternidade.
Salário maternidade para indígenas
Os indígenas também são considerados segurados especiais, o que os faz ser caracterizados como segurados obrigatórios da Previdência Social.
Como solicitar o salário maternidade
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Clique em “Novo pedido”;
- Digite salário maternidade na busca e clique quando aparecer a opção;
- Leia as instruções e avance;
- Envie os documentos solicitados;
- Anote o número do protocolo;
- Para acompanhar a solicitação, acesse o campo “consultar pedidos”;
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