O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) perdeu na justiça e vai ter que pagar! Por conta disso, milhares de aposentados vão receber pagamentos extras em Abril. Descubra aqui como receber os famosos atrasados do INSS!
O que são os atrasados do INSS?
Os processos contra o INSS podem resultar em pagamentos atrasados aos beneficiários que tiveram seus direitos violados ou negados indevidamente. Esses pagamentos são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou Precatórios, dependendo do valor a ser pago e da forma como é feita a requisição.
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As RPVs são pagamentos de dívidas judiciais em que o valor devido ao beneficiário é de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 78.120,00 em 2023). Para ter direito a uma RPV, o beneficiário precisa entrar com uma ação na Justiça para cobrar o valor que tem direito a receber do INSS.
Os precatórios, por sua vez, podem ultrapassar este limite, mas tem um prazo maior que as RPVs para que sejam pagos.
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Consulte seu nome na lista de pagamentos
Se você já ajuizou e venceu ação contra o INSS, especialmente nos meses de Janeiro e Fevereiro, é possível que o valor já tenha sido liberado para saque e movimentação.
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Utilize os links abaixo para consultar o TRF (Tribunal Regional Federal) responsável por sua região e faça a consulta dos valores:
Tribunal Regional Federal (TRF) | Estados | Sede | Site para consulta |
TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
Fonte: CJF
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