No dia 24 de maio deste ano, o Conselho de Justiça Federal liberou R$1,3 bilhões para os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor, RPVs, para aposentados, pensionistas e segurados que ganharam na justiça contra o INSS.
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O órgão previdenciário perdeu na Justiça e vai ter que acertar os valores das RPVs com os segurados. Portanto, são mais de 81 mil beneficiários que irão receber desse dinheiro. Ou seja, ao todo, o INSS perdeu 62.522 processos de concessão e revisão de aposentadoria e outros benefícios de incapacidade.
Veja neste artigo se o seu nome está na lista para receber as RPVs do INSS.
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Como saber se eu tenho acesso aos RPVs?
Em primeiro lugar, as RPVs são pagos para aqueles beneficiários que recebem atrasados no valor de até 60 salários mínimos. O depósito precisa ocorrer até dois meses depois da ordem de pagamento do juiz, depois do encerramento do processo.
Sendo assim, o repasse dos valores das RPVs já foi feito para os Tribunais Regionais Federais. Portanto, para descobrir se o seu nome está na lista, é preciso acessar o site do Tribunal da sua região.
Para consultar o resultado, você precisa ter em mãos o número do seu processo, nome do advogado, número do RPV e outros dados que o TRF solicitar.
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Confira a lista de pagamento
O pagamento dos RPVs segue um cronograma. Portanto, veja abaixo a lista do TRF de cada região:
- 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
R$568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários) em RPVs.
- 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários) em RPVs .
- 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
R$167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários) em RPVs .
- 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
R$320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários) em RPVs .
- 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
R$217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários) em RPVs .
Fonte: CJF
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