ATENÇÃO! O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pode cancelar o pagamento da pensão por morte em alguns casos! Mas, em algumas outras situações, o órgão não tem autorização para fazer o cancelamento.
Casos reais de pensão por morte cancelada!
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recentemente fez a decisão acerca do pagamento da pensão por morte para uma segurada que recebia os valores desde o ano de 1979, há mais de 40 anos, quando seu marido faleceu.
Nesse caso em específico, a segurada foi convocada pelo Instituto no mês de abril de 2021 a enviar documentos pessoais dela, do marido e dependentes que comprovassem o direito a receber o benefício. Desse modo, a pensão seria reavaliada!
Durante o mês de setembro, a pensionista foi até a Justiça contra a revisão instituída pelo INSS. A beneficiaria alegou que o prazo de revisão nos benefícios previdenciários é de até no máximo 10 anos depois da concessão, conforme a lei 8213/1991. Sendo assim, solicitou que a Justiça proibisse o cancelamento do suspenso!
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Como ficou o julgamento desse caso?
No mês de janeiro, o Judiciário deu uma resposta negativa em relação a esse caso. Então, a pensionista recorreu ao tribunal. Durante o fim de agosto de 2022, a 5ª Turma do TRF-4 entendeu que o prazo de revisão do INSS já tinha se esgotado e não era possível fazer o cancelamento do seu benefício!
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Por que o INSS solicitou o cancelamento da pensão por morte?
Segundo a nota publicada por meio da Advocacia-Geral da União, que defende o INSS em ações na Justiça, o órgão promove revisão periódica dos benefícios utilizando como base no artigo 69 da Lei 8212/91 e diz que respeita a decadência em relação aos benefícios concedidos há mais de 10 anos. Entretanto, é importante ressaltar que em caso de comprovação de má-fé do segurado ou dependente, pode, sim, existir uma contestação.
Desse modo, o órgão encontrou inconsistências no benefício concedido para essa segurada. Assim, em 2019 tivemos várias alterações no sistema da Previdência Social.
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Gostou das informações sobre o cancelamento da pensão por morte? Então não deixe de conferir as dicas a seguir para não ficar de fora de nenhuma novidade aqui no Blog João Financeira!
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