A cobrança do empréstimo INSS foi proibida pela. Portanto, os bancos não podem cobrar os aposentados e pensionistas superendividados. Existe segurado que está comprometendo mais de 45% do salário mínimo com as parcelas.
Há pessoas superendividadas, com muitos empréstimos consignados ativos e pouco dinheiro sobrando do salário. O que prejudica a sua renda e sua qualidade de vida. Portanto, veja a seguir, como não pagar o empréstimo INSS, de acordo com a Lei. Boa leitura.
Por que não pagar o empréstimo INSS?
A justiça proibiu os bancos de cobrar crédito consignado de aposentados. Afinal, muitos beneficiários possuem vários empréstimos ativos e acabaram usando toda a margem consignada. Portanto, comprometeram mais do que 45% do pagamento mensal, gerando um grande desconto no benefício.
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No entanto, recentemente a justiça proibiu cobrar mais do que 45% de empréstimos INSS de aposentados e pensionistas. Portanto. Afinal, o segurado está protegido pela lei de superendividamento.
O presidente Lula assinou um decreto aumentando o mínimo existencial de R$ 313 para R$ 600. Portanto, esse é o valor mínimo necessário para despesas básicas, como água e luz, protegido por lei nos casos de superendividamento. Sendo assim, se você recebe menos de R$ 600 e possui empréstimo INSS, pode parar de pagar ou cancelar a dívida.
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Sobre a Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento tem o intuito de ajudar as pessoas que estão com dívidas excessivas de crédito consignado. Contudo, ela oferece uma opção para as pessoas que estão sufocadas com os débitos e não possuem dinheiro para realizar seus pagamentos mensais.
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O cidadão superendividado deve procurar o Tribunal de Justiça de seu estado. Todavia, é possível recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o Procon, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Além disso, o devedor tem que apresentar aos credores um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos e dentro da sua realidade financeira.
Antes de solicitar um empréstimo consignado, analise todas as situações e veja se pode arcar com a despesa. Além disso, ter vários créditos ativos pode gerar uma bola de neve de dívidas. Cuidado!
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