INSS publica as regras do aumento de margem para aposentados, pensionistas e BPC.
No dia de ontem (28/03), houve a publicação da Instrução Normativa para aumento de margem dos empréstimos consignados do INSS no Diário Oficial da União. Apenas estava faltando essa definição para que os bancos começassem a liberar tal aumento. Veja as regras:
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O aumento da margem do empréstimo consignado em 5% teve lançamento do Governo Federal no dia 17 de março e publicação no Diário Oficial da União no dia posterior, 18 de março. Mas, para que entrasse em vigor, precisava de uma Instrução Normativa que estabelece como o aumento vai funcionar.
A Medida Provisória 1106 para aumento de margem em 5% é uma das medidas do governo Federal para aumentar o poder de compra dos brasileiros. Os segurados do INSS estavam no aguardo das regras, para que pudesse começar a liberar os consignados com aumento de margem.
A novidade dessa MP é que, além de aposentados e pensionistas, serão inclusos quem recebe Benefício de Prestação Continuada. Uma vitória para essa categoria, que dificilmente tem chance de participar de linhas de crédito.
Veja as regras oficiais publicadas no Diário Oficial da união
No dia de ontem (28/03) a Instrução Normativa IN 131 que dita as regras do aumento de margem em 5% teve publicação no Diário Oficial da União. Sendo assim, o DataPrev precisa atualizar as folhas de pagamento, já possibilitando que sejam retirados consignados com aumento de margem.
Essa atualização deve ocorrer no dia de hoje (terça-feira) ou na quinta-feira, pois são os dias em que o sistema do DataPrev passam por essas atualização. Então, no máximo até quinta os segurados devem estar com a margem disponível para uso.
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Regras para empréstimo consignado INSS
A margem para empréstimo consignado é de 40%. Desse valor, 35% são destinados a retirada de empréstimo consignado e 5% a cartão de crédito consignado. Não será possível escolher usar toda a margem com empréstimo consignado, conforme era a expectativa dos segurados. Além disso, existem as regras já estabelecidas para empréstimos:
- Idade do segurado: 21 anos a 75 anos. Mais que isso, às vezes ocorre redução de parcelas ou algumas regras especiais para garantir que o banco não sofrerá prejuízo;
- Quem tem 9 linhas de empréstimo, não pode retirar o aumento de margem. Mas, já existe uma emenda para mudar isso. Veja:
O Deputado Ricardo Silva e o Dr. Sandro Lucio Gonçalves encaminharam uma emenda para inclusão na Medida Provisória de aumento de margem. Essa emenda busca o fim do limite de linhas de empréstimo. Ou seja, para que os segurados do INSS possam retirar quantos consignados forem precisos até que tenham margem disponível. Mas, essa emenda deixa de fora quem é BPC.
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