O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das ações da Revisão da Vida Toda, para esperar até a etapa final do processo para que sejam liberadas novamente.
No dia 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Revisão da Vida Toda com um placar de 6 a 5, o que abriu uma grande oportunidade para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aumentar os valores de seus benefícios.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Em 26 de novembro de 1999, o INSS adotou novas regras para o cálculo dos benefícios, pois deixou de incluir os salários antes de julho de 1994. Portanto, esta decisão foi prejudicial para alguns, pois vários valores deixaram de ser incluídos, o que diminuiu o valor do benefício de muitos.
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Por meio da Revisão da Vida Toda, os salários anteriores a julho de 1994 poderão ser incluídos no cálculo dos benefícios do segurado, o que dará a chance para o segurado de que seu benefício venha ser aumentado.
Como fazer a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda pode ser solicitada por pessoas que se aposentaram após 26 de Novembro de 1999, no entanto, a aposentadoria deve ter sido solicitada nos últimos 10 anos, e o pedido tem que ter sido feito antes da última reforma da previdência que foi feita em 2019.
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Desse modo, para fazer a revisão é de extrema importância contratar um advogado especialista em direito previdenciário, para que ele faça os cálculos de forma correta e veja se seu benefício realmente vai aumentar, pois existe a chance do benefício diminuir a depender dos cálculos feitos.
Caso a revisão realmente for te beneficiar, vai ser necessário que o advogado entre com a ação na justiça, assim será necessário os seguintes documentos:
- Documentos de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atual;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteiras de Trabalho;
- Carnês;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
- Cálculo do tempo de contribuição;
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Pedido do INSS para suspenção das Ações
O pedido de suspensão foi feito pelo INSS, pois segundo o órgão muitos juízes estão concedendo uma tutela antecipada, ou seja, um tipo de antecipação para que o pagamento comece de maneira imediata, antes de a ação realmente terminar.
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Desse modo, agora é necessário aguardar um anúncio do STF quanto ao pedido do INSS.
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