O Instituto Nacional de Seguro Social- INSS recebeu verba do Conselho de Justiça Federal para quitar as dívidas com aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra a Autarquia Federal. Agora, o INSS paga mais de R$ 1,37 bilhão de atrasados para os beneficiários. Confira quem está nesse lote.
Todos os meses, o INSS recebe algum valor para quitar dívidas com os beneficiários que venceram alguma ação na Justiça. Não é incomum o fato de os beneficiários precisarem ingressar com alguma ação para requerer valores atrasados, contestar a não-concessão do benefício ou questionar algum valor incorreto.
Agora, mais um lote está sendo liberado para quem tem algum valor requerido na Justiça e ganhou os processos. Confira quem tem direito e quais os valores pagos:
INSS paga atrasados aos beneficiários
O Conselho de Justiça Federal liberou o valor de R$ 1,37 bilhão para pagar 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, conhecido como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No total, foram liberados R$ 1,68 bilhão para debitar dívidas do governo com 114.984 beneficiários em 117.914 processos. Foram incluídos o pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos na verba total.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
No lote liberado agora deverão receber apenas aqueles cujo os processos não sejam maiores que 60 salários mínimos. Além disso, o processo precisa estar finalizado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. A ordem de pagamento precisa ter sido emitida por um juiz no mês anterior.
Como o INSS paga os atrasados?
Os valores são depositados em contas abertas pela Justiça em nome dos titulares, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O cronograma de pagamentos vai depender de cada Tribunal Regional Federal- TRF, pois o Conselho de Justiça Federal encaminha as verbas para os órgãos regionais fazerem o depósito.
Sendo assim, a consulta dos valores deverá ser feita no site de cada TRF. Busque pelo TRF correspondente ao estado em que você abriu o processo. A plataforma vai solicitar dados como o número do CPF, nome do advogado responsável e número do processo.
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Links para consultar
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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