O atual presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo 2023 para R$1320. Esse valor já deveria começar a valor desde o primeiro dia de janeiro de 2023, no caso do Congresso Nacional não fazer nenhuma modificação. Contudo, o salário mínimo doa aposentados e trabalhadores vai aumentar ainda mais com essa mudança, com toda certeza.
A PEC de transição do Governo Lula apresentava uma nova proposta para o salário mínimo dos aposentados e demais brasileiros. Para que ele pudesse colocar em prática assim que assumisse a Presidência, era necessário que o Congresso Nacional aprovasse. Dessa forma, essa aprovação aconteceu no dia 22 de dezembro.
Salário mínimo 2023
O Projeto de Orçamento para o ano de 2023 foi aprovado no Congresso Nacional no dia 22 de dezembro. A proposta apresentava um salário mínimo no valor de R$1.320, ou seja, ainda maior que a prevista por Jair Bolsonaro. Isso representa um valor de R$6,8 bilhões para os cofres públicos.
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Apesar de o Orçamento de 2023 já ter sido aprovado pela Congresso Nacional, o mesmo ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, antes que o ano de 2022 finalize. Ele pode, ainda, vetar trechos, incluindo o novo valor do salário mínimo.
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Neste ínterim, o Congresso analisaria esses vetos na próxima legislatura, no ano que vem.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi proporcionado após a promulgação da PEC da gastança. Essa PEC, aumenta o teto de gastos para o ano de 2023 em R$145 bilhões e autoriza um investimento de R$23 bilhões, fora da regra fiscal, no caso de haver excesso de arrecadação.
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Auxílio Brasil 2023
O documento também contava com o valor do Auxílio Brasil 2023. Lula e sua equipe pretendem manter o valor em R$600, bem como com a inclusão de um adicional de R$150 para cada criança que tenha até 6 anos de idade.
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O Programa que hoje se chama Auxílio Brasil, em 2023, também deve voltar a ser denominado como Bolsa Família, como já era seu nome anteriormente.
As regras para receber o benefício devem continuar as mesmas, ou seja, as famílias devem estar em situação de pobreza ou extrema pobreza e ter o cadastro único (CadÚnico) atualizado.
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