Desde 2020 o Brasil passa por uma crise econômica, como um reflexo da pandemia do Covid-19, o Governo Federal optou por algumas medidas para tentar frear a crise.
Portanto, uma delas foi a criação do Programa de Renda e Oportunidade, que nada mais é que um pacote com várias medidas para injetar dinheiro na economia e reaquecer o mercado.
Assim, no dia 17 de Março o Presidente Jair Bolsonaro aprovou algumas delas, incluindo a Medida Provisória 1.106/2022, que tem como objetivo o aumento da margem dos empréstimos consignados. Portanto, confira a seguir como está o andamento da medida.
Medida Provisória 1.106/2022
A MP 1.106/2022 aumentou a margem dos empréstimos consignados em 5%, assim, saiu de 35% para 40%.
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No entanto, como é provisória a medida deve ser votada para que vire lei. Agora que seu prazo está no fim, ela já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Faltando apenas a sanção do Presidente.
No Senado a MP teve algumas alterações, uma delas foi a inclusão de alguns grupos para poder receber o aumento da margem, incluindo beneficiários do Auxílio Brasil, pessoas que recebem Renda Mensal Vitalícia (RMV) e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outra mudança, foi a criação de um novo cartão benefício, que vale apenas para aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários BPC ou RMV.
Como funciona o cartão benefício ?
Cartão benefício possibilita o comprometimento de mais 5% da renda mensal em consignado para o cartão, assim a margem de consignados para os grupos acima, chega a 45%.
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Dessa forma o cartão da direito a descontos em produtos de farmácias conveniadas, além de saques de até 70% do limite do cartão, lembrando que para saques há mudança nos juros a ser pagos, não são os mesmo do empréstimo consignado.
Além de que, quem adquirir o cartão benefício, tem direito ao seguro de vida e auxílio funeral, sem idade mínima, com o valor de até R$2 mil cada.
Outra grande vantagem do cartão são as baixas taxas de juros, além de que algumas instituições não vão cobrar a anuidade do cartão.
Como obter o cartão benefício ?
Os cartões benefício vão ser liberados por instituições financeiras que optarem por oferecer o cartão para os segurados. No entanto, o cartão ainda não foi aprovado pelo governo.
Dessa forma, apenas após a sanção do Presidente Jair Bolsonaro é que ele vai poder ser liberado a todos esses grupos.
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