Está confirmado para 2023 um novo valor pago mensalmente aos beneficiários do Benefícios de Prestação Continuada, da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS). O novo pagamento tem origem em mudanças trazidas neste ano de 2023, mas assinadas em 2022 por Jair Bolsonaro.
Confira:
- O que é o BPC?
- Quem tem direito ao BPC?
- Qual o valor do BPC em 2023?
- Calendário BPC 2023;
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Quando falamos em BPC, trata-se do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social.
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Esta prevê que seja pago, mensalmente, um benefício a dois grupos específicos, de modo a prover-lhes um sustento mínimo.
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Quem tem direito ao BPC?
Existem alguns requisitos para receber o BPC. Primeiramente é necessário fazer parte de um dos grupos beneficiados pelo pagamento, sendo estes os idosos com mais de 65 anos e os deficientes permanentes.
Além disso, é necessário também confirmar uma renda familiar per capta de até 1/4 do salário mínimo. Uma vez atendidos estes requisitos, deve-se realizar o cadastro no CadÚnico do Governo federal, clique aqui e veja como.
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Uma vez realizado o cadastro e confirmados os dados necessários, o beneficiário pode solicitar benefícios como o BPC e o Auxílio Brasil, novo Bolsa Família.
Qual é o valor do BPC?
O BPC paga, como prevê a lei de LOAS, um salário mínimo por mês a seus beneficiários. Por tratar-se de um benefício assistencial, não possui 13º salário.
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O valor atual do BPC foi definido por Jair Bolsonaro, quando assinou a MP do salário mínimo em 2022, estabelecendo o valor de R$ 1.302.
Caso Lula eleve o salário mínimo a R$ 1.320, como prometeu, este torna-se o novo valor do BPC em 2023.
Calendário/Tabela de pagamento INSS 2023
Veja abaixo o calendário completo para 2023 e saiba quando vai receber:
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