A partir desta segunda-feira (15), o INSS passa a usar inteligência artificial (IA) para identificar fraudes em atestados médicos solicitados para o auxílio-doença, que agora é chamado de benefício por incapacidade temporária.
Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias por conta da doença. Para conseguir o benefício, é preciso apresentar um atestado médico ou passar por uma perícia médica (saiba mais abaixo).
IA detecta fraudes em atestados
A partir de hoje, um robô feito pela Dataprev vai analisar os atestados médicos que forem enviados pela internet através da plataforma Atestmed. Esse sistema vai substituir a necessidade de atendimento médico-pericial em situações em que o benefício é de até 180 dias.
Leia mais: Resgate Seu Dinheiro Extra: R$ 7,5 Bilhões em Contas Inativas Esperando por Você!
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO JORNAL JF pelo WhatsApp
Como funcionará a plataforma
A inteligência artificial agora analisará dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, bem como identificará o endereço de onde o arquivo saiu.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS através do Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita por não estar conforme as regras do instituto.
Leia mais: Novo Programa da PGFN Oferece Descontos de Até 70% em Dívidas: Adira até 30 de Abril!
O INSS informou que alguns atestados estavam incompletos ou tinham informações duvidosas, levando os trabalhadores a passarem por uma perícia médica.
Tanto quem falsifica quanto quem utiliza um atestado falso pode ser condenado a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que adquiriu o atestado terá que devolver o dinheiro que recebeu e pode receber demissão por justa causa.
REGRAS PARA O ATESTADO:
Médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) devem emitir atestados sem rasuras. Além disso, os atestados precisam:
- especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
- estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
- registrar os dados de maneira legível;
- identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
- trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
Além disso, segundo o INSS, um atestado pode ser considerado falso quando:
- quando uma pessoa emite o documento mesmo sem habilitação necessária para tal;
- o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;
- quando o atestado é legítimo mais o documento passou por alteração.
Quando um trabalhador pode se afastar do trabalho por doença?
Para que um funcionário possa se afastar do trabalho por conta da doença, é necessário que ele apresente um atestado médico solicitando o afastamento.
A advogada Carla Benedetti, especialista em direito previdenciário, ressalta que o direito ao benefício surge quando a pessoa não consegue realizar suas atividades profissionais.
Dessa forma, nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa cobre os custos, e após esse período, a responsabilidade passa para o INSS.
Leia mais: INSS orienta sobre como evitar e cancelar descontos não autorizados em benefícios
O INSS realiza uma perícia médica para determinar o tempo necessário de afastamento e verificar se o empregado tem direito ao auxílio-doença. Para benefícios com duração de até 180 dias, a perícia não é obrigatória.
Se a doença estiver relacionada ao trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que o trabalhador possa receber o auxílio-acidentário, que assegura estabilidade por 12 meses após o retorno.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
