O Conselho de Justiça Federal (CJF) fará o pagamento dos precatórios que acumulam uma dívida de R$ 25,4 milhões. Portanto, o valor vai ser pago pelo INSS, que perdeu ações de revisão para os segurados que solicitaram a revisão do benefício. Sendo assim, tanto o precatório quando a Requisição de Pequeno Valor (RPV) são dívidas do governo, empresas públicas, Autarquias e repartições públicas referente a sentença condenatória judicial.
No entanto, o Precatório se refere a dívida acima do valor de 60 salários mínimos. Quando o RPV é referente a dívida menor que 60 salários mínimos.
Portanto, quando RPV deve ser pago em até 60 dias pela instituição condenada os Precatórios só serão pagos quando liberado o orçamento pelo governo.
Qual o cronograma de pagamento do valor para os aposentados ?
A PEC dos Precatórios (Emendas constitucionais 113 e 114) é que baseia os pagamentos dos precatórios da dívida do INSS.
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Portanto, os Tribunais Regionais Federais comunicaram sobre o pagamento dos precatórios por ofícios. Neste sentido, estava previsto que os tribunais fariam os depósitos dos valores devidos aos ganhadores da ação no mês de julho. E que o repasse destes valores deveria ser feito na primeira quinzena de agosto.
Porém o CJF suspendeu os pagamento.
O por quê da suspensão dos precatórios
O repasse dos valores dos precatórios foi suspenso. Isto porque foi aberta uma reclamação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
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A reclamação foi feita pela OAB, devido a metodologia utilizada pelo CJF para fazer o pagamento dos precatórios dos beneficiários do INSS.
Desse modo, segundo os advogados teria sido excluído dos valores que serão pagos os valores dos honorários advocatícios.
A preocupação ocorre, pois não se sabe como ficarão os pagamentos dos precatórios após o corte na verba de pagamento dos precatórios.
Os advogados não acham justo que não sejam repassados a eles, que patrocinaram a causa vencedora, o valor dos honorários. Afinal, estes desempenharam seu trabalho com o máximo zelo possível, sendo seu direito receber o valor devido ao advogado vencedor.
O CJF só começará a discutir o assunto a partir do dia 2 de agosto. Dessa forma, pode atrasar o repasse dos valores dos precatórios.
Quem recebe o valor dos precatórios
O valor dos precatórios que seriam pagos em agosto são destinados aos aposentados e pensionista do INSS que venceram ação revisional de seus benefícios.
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Assim, além da sentença favorável, para receber os valores este anos, a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Como consultar o valor para os aposentados
Para se informar sobre o valor devido pelo INSS e quando será feito o deposito, basta o interessado acessar o site do Tribunal Regional Federal da região em que reside.
Assim, o vencedor da causa poderá acessar o site do TRF utilizando seu CPF para encontrar e abrir a ação. A consulta poderá ser feita também pelo advogado da causa.
Ao consultar a ação, será possível então verificar o valor devido, quando foi depositado o valor em conta e quando o valor será repassado.
O valor vai para uma conta-corrente vinculada a ação no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
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