Ótima notícia para aposentados e pensionista! Fiquem atentos pois a revisão do artigo 29 foi liberada pelos bancos, com isso o INSS vai liberar dinheiro extra. Confira mais informações.
Se você é aposentado, pensionista ou segurado do INSS, a Revisão do Artigo 29 é um assunto obrigatório para saber. Essa revisão vai pagar os valores em atraso do INSS para aqueles beneficiários que sofreram algum prejuízo na solicitação do benefício. Esse pagamento já está ocorrendo de alguns anos para cá e em 2022, o instituto pagará o último lote das revisões.
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O pagamento dessas dívidas está acontecendo a cada ano desde 2013. No entanto, os grupos que recebem os valores nem sempre são os mesmos, pois o governo estabeleceu uma ordem de prioridade dos pagamentos. Independente da data de pagamento, alguns segurados estão recebendo até R$6.000,00 com a revisão do artigo 29 do INSS.
Confira as novidades sobre a revisão do Artigo 29 do INSS!
Pagamento de R$6.000,00 pela revisão do artigo 29 do INSS
Se você ainda não sabe do que se trata a revisão do artigo 29 do INSS, essa é uma medida que o Ministério Público tomou com o objetivo de ressarcir o segurado do instituto. Isso aconteceu após a análise dos valores que os segurados do INSS recebem. Assim, foi possível concluir que os valores para definir a Renda Mínima Inicial não estavam corretos e por isso é necessário a revisão do artigo 29.
Para saber quanto cada beneficiário receberá, os órgãos públicos deveriam considerar a média de 80% dos salários, o que resultaria em um bom valor para o segurado. No entanto, a média estava sendo a partir de 100% dos salários e isso, de fato, reduz consideravelmente o valor que seria direito do beneficiário.
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Como citamos acima, o governo está pagando os valores retroativos há cerca de 9 anos e esses pagamentos têm uma ordem bem definida de público para que o pagamento seja justo. Sendo assim, os primeiros beneficiários a receber foram os ativos, com mais idade, com doenças terminais ou HIV, que possuíam maior diferença entre os valores corretos.
Quem tem direito a revisão?
Sendo assim, a parcela é para para os segurados que não completaram os 45 anos de idade até dia 17 de abril de 2012. Além de não possuir direito a nenhum benefício previdenciário na época e ter direito a valores superiores aos R$6 mil.
Esse pagamento da revisão do artigo 29 do INSS, o Governo firmou em 2012 através de uma ação que admitiu o erro da interpretação do artigo 29, inciso 2 da Lei nº 8.213/1991. Esse texto acabou não excluindo os 20% das menores contribuições que o segurado realizou e assim ocasionou um erro no cálculo.
Consulte aqui abaixo a tabela de pagamentos da revisão do artigo 29 do INSS:
A Dataprev permite a realização da consulta ao direito acesse o link abaixo e informe o seu CPF e a sua data de nascimento.
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