Deste julho de 2022, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganharam causa contra o INSS em ações de até 60 salários-mínimos e tiveram a ordem de pagamento emitida receberão os valores dos pagamentos atrasados do INSS.
Nesse sentido, os atrasados do INSS referem-se aos segurados do INSS que ganharam ações de revisão ou concessão de benefício na Justiça e, por isso, têm direito a receber valores em atraso. Por exemplo, ações de revisão de aposentadoria.
Para saber mais informações sobre os pagamentos do INSS de até 60 salários-mínimos, veja a seguir!
INSS vai pagar até 60 salários-mínimos para quem venceu ação
Então, os valores atrasados do INSS são valores previdenciários devidos às pessoas que tinham o direito de receber valores em uma determinada época, no entanto que, por alguma razão, o órgão da Previdência Social não efetuou o pagamento dentro do prazo.
Nesse sentido, ao abrir uma ação solicitando a correção dos valores de determinado benefício, como a aposentadoria, por exemplo, o juiz pode condenar o INSS a pagar valores retroativos através de precatórios e requisições de pequeno valor como é o caso que estamos citando neste artigo!
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Em suma, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) permite pagamentos com limite de até 60 salários–mínimos, enquanto os precatórios são a partir deste montante! E além disso, para receber as requisições, podem ser os próprios segurados, seus dependentes legais ou herdeiros.
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Quero consultar minha ação do INSS. O que devo fazer?
Para consultar sua ação em relação aos pagamentos atrasados do INSS. Nesse sentido, os pagamentos devem ser feitos pelo TRF de cada região! Ou seja, para consultar sua ação, consulte os links dos TRFs por região abaixo:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
Fonte: CJF
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Ganhei a ação! Como vou receber?
Para que você possa receber os pagamentos atrasados do INSS, os valores serão depositados em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em seu nome (nome do segurado) ou no nome do seu advogado.
Nesse sentido, ao fazer a consulta no site do TRF responsável (como mostramos acima) pelo pagamento, você consultará se recebeu a ação, poderá saber se vai receber neste lote. Ou seja, observe o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF “. Em suma, logo pós o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo “.
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