O INSS vai pagar atrasados aos seus beneficiários! Afinal, o Conselho de Justiça Federal, CJF, liberou em 2022 R$ 1,6 bilhão em novo lote de valores a ser pago em atraso aos segurados do Instituto. O dinheiro é de direito para aqueles que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
Portanto, o valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo são 146.598 processos, que são destinados a 181.518 beneficiários.
No total, a soma liberada aos Tribunais Regionais Federais, TRFs, para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em novembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,9 bilhão. Confira mais detalhes.
O que são os RPVs?
A Requisição de Pequeno Valor, RPV, é uma obrigação de pagamento para um órgão público que foi condenado em função de um processo judicial já finalizado. Portanto, aqueles que não tem chance de recorrer com a resposta.
Sendo assim, quem pode receber uma RPV são os beneficiários que tiveram suas ações já finalizadas e concluídas. Portanto, que estão com o pagamento definido na Justiça. Vale lembrar que no RPV, o valor máximo a se receber é de 60 salários mínimos (72.720 reais). Todavia, com o piso salarial nacional de 2022, que era de R$1212.
Entretanto, já foram julgados mais de 81.657 processos. Portanto, vão ser pagos para 105.880 segurados do INSS. Mas para você saber se tem algo para receber é importante entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) que atende a sua região.
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INSS vai pagar atrasados: veja como consultar
O INSS vai pagar os atrasados aos beneficiários por meio do TRF que atende a cada região. Afinal, o principal objetivo é deixar mais fácil e rápido o depósito para os segurados. Portanto, o dinheiro foi distribuído para esses tribunais e depois aos remetentes do Instituto.
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Confira abaixo a lista com o TRF de cada região do país para que você consiga fazer a consulta:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários).
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