O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi sentenciado a pagar os atrasados para os aposentados e pensionistas, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de aproximadamente R$1,12 bilhão destinados para 74.326 beneficiários que venceram 58.882 ações.
Essas ações são de revisão de processos relacionados às revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões além de outros benefícios. Os pagamentos vão ser feitos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ?
As requisições de pequeno valor são requisições de pagamento para entes públicos condenados através de um processo judicial. Ou seja, como os segurados venceram ações judiciais contra o INSS, o órgão deve pagar esse dinheiro para eles.
Além disso, as RPVs são pagamentos limitados a no máximo 60 salários mínimos, que esse ano, com o novo valor do salário mínimo de R$ 1302 totaliza R$ 78.120. Caso o pagamento tenha sido emitido ainda no mês de dezembro de 2022, o total segue em R$ 72.720, já que o valor do salário mínimo vigente no ano passado era de R$ 1212.
Como consultar se tenho atrasados do INSS para receber ?
O CJF distribui o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de modo a facilitar o pagamentos para os segurados com algo para receber, dessa forma, é necessário acessar o site do TRF da sua região com seus documentos em mãos e o número do seu processo.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513,9 milhões (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78,9 milhões (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179,1 milhões (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215,1 milhões (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135,5 milhões (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
Fonte: CJF
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