No dia 04 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que trará diversas vantagens aos aposentados e outros favorecidos da Previdência Social, pagando R$129 milhões em aposentadorias ou pensões, além da redução nas filas do INSS.
Em vista disso, o texto da medida também disponibiliza reajuste de salário para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). E assim, a medida busca também autorizar a utilização da telemedicina.
Então, para entender melhor sobre como a medida vai funcionar, leia na íntegra.
Do que se trata o projeto em questão?
De maneira sucinta, na última quarta-feira, 04 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que trará diversas vantagens aos aposentados e outros favorecidos da Previdência Social, pagando R$129 milhões em aposentadorias ou pensões.
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Em vista disso, a medida busca também o reajuste de salário para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Nessa mesma medida, existe também o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Nesse sentido, entre as estratégias repensadas pela medida, está a utilização da telemedicina para realizar as perícias médicas e assim atingir a redução das filas do INSS. Essa percepção veio após a grande demora na análise de processos da Previdência Social.
Em suma, de acordo com o texto da medida, o Ministério da Previdência Social está autorizado a realizar as perícias médicas através da telemedicina. No entanto, quando for inviável a participação de médicos peritos de forma presencial.
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Em contrapartida, o uso da telemedicina também poderá ocorrer de outras formas, de acordo com situações e requisitos elaborados. Entretanto, nos casos em que a perícia for obrigatória de forma presencial, continuará a ser exigida.
De forma resumida, o Governo Federal está sempre tentando criar formas de reduzir as filas do INSS que costumam ser enormes. Nesse sentido, um adicional foi criado para encorajar o trabalho dos servidores na redução das filas.
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E como os servidores serão alcançados com a medida da redução das filas do INSS?
Em primeiro lugar, em junho de 2023, a fila de requerimentos em casa administrativa era de 1,42 milhão, dos quais 809, 4 mil pedidos aguardavam a resposta do INSS já há 45 dias. No entanto, os números ainda não incluem os pedidos que dependem de perícia médica, que estão em uma fila concomitante.
Devido a isso, é cada vez maior o número de atrasos na resposta dos pedidos dos segurados. Ou seja, se uma pessoa precisa receber os valores da aposentadoria por invalidez com urgência, a demora na resposta do INSS pode gerar grandes prejuízos.
Em razão disso, o Governo Federal decidiu tomar medidas reduzir a fila do INSS. Nesse sentido, servidores que antes realizavam apenas 6 processos por dia, com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), passarão a realizar 15.
Em suma, os servidores deverão realizar horas extras e vão receber um bônus mensal, que pode quase duplicar seus salários. E assim, os servidores administrativos irão receber um bônus de R$ 68 por cada tarefa realizada.
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No entanto, os médicos peritos irão receber R$ 75 por cada perícia. Nestes casos, o valor máximo do pagamento em dobro INSS será de R$ 10.064 por mês.
INSS vai pagar R$129 milhões em benefícios com a redução das filas do INSS
De forma resumida, com a aprovação da medida que busca garantir agilidade, celeridade, sem deixar a segurança e a transparência, o INSS vai pagar R$129 milhões em aposentadorias, pensões e outros para todos os segurados da Previdência Social.
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Esses valores serão devidos, visto que a demora na autorização das aposentadorias vai reduzir. Inclusive, aqueles que esperam há meses ou anos, podem ficar tranquilos, pois os pedidos serão analisados e se tudo estiver bem, os valores serão liberados.
Em suma, o Jornal JF recomenda que, caso você esteja há anos aguardando pela aprovação de um benefício, entre em contato com um Especialista em Direito Previdenciário para saber as medidas que podem ser tomadas, ainda que seja na Justiça.
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