O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 10.999 em 17 de março deste ano, que adiantou o pagamento do 13° salário de vários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte do programa de renda e oportunidade do governo federal.
O plano injetou cerca de R$ 56,7 bilhões na economia brasileira para reanimar o mercado durante a recessão devido à pandemia de Covid-19. Por isso, também tem ajudado muito as cerca de 30,5 milhões de famílias que dependem da cobertura do INSS, já que muitas pessoas perderam o emprego nesse período.
Mas há grupos que não receberam o adiantamento! Isto porque passaram a receber os benefícios após a data de adiantamento, e o governo não conseguiu incluí-los no pagamento! Portanto, receberão parcela única proporcional no fim do ano. Confira a seguir mais informações acerca do tema.
Quem recebe o 13° salário de um só vez?
São elegíveis ao décimo terceiro salário do Instituto Nacional da Segurança Social os seguintes beneficiários:
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- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença.
Consequentemente, quem passou a receber um dos benefícios acima a partir de maio, por pelo menos 30 dias, também pode receber o décimo terceiro salário proporcional conforme mostra a PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.002, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
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“Art. 4º Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022. Parágrafo único. Na situação a que se refere o caput, não caberá pagamento de qualquer valor referente ao abono anual em competências anteriores à prevista.”
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Em suma, o valor do 13° salário será proporcional aos meses em que você recebeu o subsídio e será custeado a partir de 25 de novembro conforme o cronograma mostrado no próximo tópico.
O cronograma de pagamento do 13º salário em parcela única
Como já mencionado, o pagamento começa em novembro. Este calendário segue a mesma ordem do pagamento oficial do INSS, com o NB verificando o último dígito e o hífen. Exemplo: 999 999 998-9 (o número 8 corresponde ao número final antes do hifen). Veja o calendário abaixo:
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Para consultar a folha de Pagamento Complementar do INSS online, você pode acessar o site ou aplicativo.
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