Confira em seguida as últimas notícias sobre o novo pedido do INSS de suspensão da revisão da vida toda. Acesse aqui:
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou um novo pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão das ações que envolvam a revisão da vida toda na Justiça em todo o território nacional. Vale destacar que em 13 de fevereiro, o órgão já tinha feito essa mesma solicitação.
Nesse sentido, essa nova solicitação, busca responder o ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o prazo de dez dias, para o Instituto apresentar seu cronograma de pagamento da revisão, após a apresentação do primeiro pedido de suspensão.
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Últimas notícias: suspensão da revisão da vida toda STF
A petição que solicita a suspensão das ações da revisão da vida toda STF em todo o país, foi protocolada no dia 27 de março, pela Advocacia Geral da União. Dessa forma, a AGU, que representa o órgão na Justiça, destaca a essencialidade da Corte publicar o acórdão.
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Garantindo, assim, que o INSS, consiga localizar em seu sistema interno aqueles que possuem direito a revisão e determinar os pagamentos. Incluindo também os gastos gerados ao orçamento da Previdência Social. A AGU destaca que sem os parâmetros finais “Não há elementos mínimos que autorizem uma deliberação dos órgãos competentes quanto ao tema”. Mesmo que se trata de uma estimativa.
“Para que se possa apresentar um cronograma minimamente factível, imperioso que ocorra quanto antes a publicação do acórdão, para que sejam conhecidos seus exatos termos, que impactam decisivamente no seu cumprimento”, diz determinado trecho da petição.
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Em resposta a petição que pede novamente a suspensão da revisão da vida toda, o Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IEP), que integra o processo na Corte, se manifestou apontando ao STF a falta de cumprimento da decisão pelo INSS, requerendo que as ações judiciais não sejam suspensas.
“Quem determinou a suspensão da revisão da vida toda lá atrás foi o STF [Superior Tribunal de Justiça], porque o STF iria julgar o processo. Já julgou, então é correto que juízes e tribunais que estão tirando a suspensão, voltem a julgar essas ações”, destaca o advogado João Badari, do Ieprev.
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Quem tem direito à revisão da vida toda?
O direito de solicitar a revisão da vida toda é dos segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, antes da Reforma da Previdência de 2019, que passou a valer em 13 de novembro do respectivo ano.
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Além disso, o benefício precisa ter sido deferido com bases nas regras vigentes na Lei n.° 9.876/1999. Em que o órgão considerou somente 80% das maiores contribuições desde julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real, deixando as anteriores para trás.
Mas atenção, a revisão da vida toda vale apena somente para os segurados com altos salários de contribuição antes do Plano Real. No caso de valores baixos, não se torna vantajoso para o beneficiário, podendo até mesmo seu salário de benefício ser reduzido.
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