A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos é um benefício importante para aqueles com 60 anos ou mais, desde que atendam a determinados critérios. Para garantir essa isenção em 2023, leia este artigo!
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Jornal JF pelo WhatsApp
Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para obter a isenção do IPTU como idoso, faz-se necessário atender a critérios estabelecidos pelo INSS. Aqui estão eles:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Leia mais: ATENÇÃO! Aposentados e pensionistas PAGAM IPTU ou são ISENTOS? Descubra AGORA!
É importante ressaltar que as regras podem variar de acordo com a localidade, mas esses são os critérios gerais que normalmente conferem o direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos.
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Deve-se realizar a solicitação de isenção do IPTU para idosos anualmente, realizada diretamente junto à prefeitura de sua cidade. Normalmente, os documentos requeridos para iniciar o processo incluem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Leia mais: BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS – 7 Direitos que quase ninguém sabe – CONHEÇA
Lembrando que os requisitos e o processo podem variar de acordo com a cidade e a legislação local, portanto, é importante entrar em contato com a prefeitura da sua região para obter informações específicas sobre a isenção do IPTU para idosos em 2023.
Essa isenção pode representar uma economia significativa para os idosos de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos. Portanto, não deixe de aproveitar esse benefício se você se qualificar.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
