Em uma recente atualização governamental, anunciada em 6 de fevereiro, amplia-se o limite de isenção do Imposto de Renda 2024 para os indivíduos que recebem até o equivalente a dois salários mínimos. Essa medida visa abranger um maior número de cidadãos brasileiros, proporcionando-lhes o benefício de não estarem sujeitos ao pagamento desse tributo.
Este representa o segundo aumento desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Descubra agora qual é o novo patamar da isenção do Imposto de Renda 2024.
Qual o impacto da Isenção Imposto de Renda 2024?
A medida, de número MP 1.206/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, entrou em vigor desde o início de fevereiro e agora requer ratificação pelo Congresso Nacional dentro dos próximos 120 dias. Afinal, com a correção de 6,97%, espera-se que cerca de 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR.
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Além do exposto, a administração sob a liderança de Lula ressalta que, graças à natureza progressiva da tabela, todos os declarantes serão favorecidos. Isso implica em um contingente superior a 35 milhões de cidadãos brasileiros sendo contemplados.
O que diz o Ministério da Fazenda?
O Ministério da Fazenda sublinhou a relevância desta revisão, destacando que a ausência dela ao longo dos anos contribuiu para um aumento constante dos encargos fiscais dos brasileiros no Imposto de Renda, gerando, assim, um impacto adverso nas finanças familiares. Estimativas indicam que essa atualização acarretará um impacto de R$ 3,03 bilhões em receitas para o ano de 2024, seguido por R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
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Promessas Anteriores e Compromissos Atuais
A promessa atual do governo Lula é isentar aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês até o final de seu mandato. Essa promessa ecoa uma fala anterior feita em 2018 pelo então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Fazenda. Mas o concorrente, Jair Bolsonaro, também havia “copiado” essa promessa durante sua campanha, mas não a cumpriu durante seus quatro anos de mandato.
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Valor faixa Isenção Imposto de Renda 2024
É crucial ressaltar que o teto da isenção do Imposto de Renda 2024 foi ajustado para R$ 2.259,20, não para R$ 2.824,00, como possivelmente interpretado por alguns. Apesar disso, essa medida continua a representar um benefício notável para aqueles com renda equivalente a até dois salários mínimos.
Como Isso Afeta sua Declaração de Imposto de Renda?
Ao escolher a declaração simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável. Isso implica que, para aqueles com rendimentos correspondentes a dois salários mínimos, o desconto é de R$ 564,80 no rendimento mensal, o que resulta em uma base de cálculo reduzida para os R$ 2.259,20 – precisamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
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É importante ressaltar que o desconto simplificado é opcional, pois também é possível fazer a declaração completa do IR. Mas esta última costuma ser mais vantajosa para quem ganha mais e tem direito a despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação, saúde e previdência privada PGBL.
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