Você sabia que milhões de idosos brasileiros, aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para 2024? Veja aqui como funciona e como fazer a solicitação na sua cidade!
Para você ter direito à isenção do IPTU é necessário cumprir alguns critérios que vamos explicar adiante. Lembre-se que essas regras podem variar de acordo com o município, por isso é sempre importante buscar informações atualizadas em sua prefeitura.
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Quais são os requisitos para a Isenção do IPTU para idosos?
O primeiro passo para solicitar a isenção do IPTU é se enquadrar nos pré-requisitos estabelecidos pelo governo. São eles:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência pelo solicitante;
- Propriedade Única: O requerente não pode ser proprietário de outros imóveis;
- Renda Mensal: A renda mensal do solicitante não pode ultrapassar três salários mínimos para isenção total, ou entre três e cinco para uma isenção parcial;
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00.
Existem regras municipais para isenção do IPTU para idosos?
Sim, além das regras gerais que citamos, cada município pode ter suas próprias regras para conceder a isenção do IPTU. Então é importante que você se informe em sua prefeitura local ou com um advogado especializado em direito previdenciário.
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos?
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário reunir alguns documentos e fazer o pedido na prefeitura do seu município. Os documentos básicos são: RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.
Mas atenção: pode ser que sua cidade exija outros documentos ou procedimentos específicos. Portanto, não deixe de buscar essas informações com antecedência!
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