Aprovada a suspensão dos empréstimos por 180 dias! Entenda aqui quais dívidas poderão ser suspensas pela nova lei!
A lei do superendividamento permite a suspensão e a renegociação de diversas dívidas por parte dos brasileiros, inclusive aposentados e pensionistas! Veja!
Nova lei permite a suspensão dos empréstimos
De acordo com a nova lei do superendividamento, a lei 14.181, diversas dívidas poderão ser suspensas por até 180 dias e outras até renegociadas, sendo assim possível pagar valores menores e quitar as dívidas.
Entretanto diversos aposentados e pensionistas aguardavam que a lei suspendesse também os empréstimos consignados, porém houveram mudanças na lei.
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Assim, apesar de a lei do superendividamento seguir ativa, os empréstimos consignados não serão mais suspensos através da nova legislação.
Entretanto ainda será possível suspender e renegociar outras dívidas ou empréstimos! Continue lendo para saber mais.
Lei do superendiviamento
A nova lei 14.181, também conhecida como lei do superendividamento, estabelece novas soluções para quitar, reduzir ou renegociar uma infinidade de dívidas para a população, inclusive de empréstimos pessoais.
Dessa forma trata-se de um benefício especialmente para os aposentados e pensionistas do INSS, os mais afetados pela crise da COVID-19 e todos os problemas subsequentes.
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A nova lei permite que sejam renegociados valores de dívidas antigos, de modo que as dívidas agora tem um limite que podem atingir no valor total mensal do cidadão.
Entretanto, ao contrário do que foi pautado inicialmente, a lei do superendividamento não afetará os empréstimos consignados. Leia e entenda.
Suspensão dos empréstimos não afetará consignados
Havia inicialmente a previsão de que a lei do superendividamento, como constava na lei, suspenderia empréstimos no geral por até 180 dias.
Entretanto isso mudou, com a assinatura de um novo decreto pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.
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O novo DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022, já assinado pelo presidente Bolsonaro, remove os empréstimos consignados da nova lei, permitindo que a mesma afeta apenas empréstimos pessoais.
Isso porque o decreto muda o artigo 4º da lei, que exclui os empréstimos consignados da lei do superendividamento, dessa forma a suspensão dos empréstimos não afeta os consignados.
É uma notícia triste mas importante manter-se informado quanto às mudanças, para que não contemos com ajudas e verbas não liberadas para os aposentados e pensionistas.
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